Simulado: CODEBA - Remuneração e Salário

1 Q29345 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CODEBA, FGV

Pedro e João são amigos e exercem a função de vigilante em empresas diferentes. Ambos cumprem escala de 12x36 horas. A empresa na qual Pedro trabalha firmou acordo coletivo com o sindicato dos vigilantes prevendo a jornada em escala 12x36 horas, enquanto o empregador de João, não. Sabe-se que, na convenção coletiva da categoria, não existe previsão de escala especial.

Diante da hipótese retratada e do entendimento consolidado pelo TST, em relação aos plantões cumpridos nos domingos e feriados pelos empregados em tela, assinale a afirmativa correta.

a) Ambos receberão, como hora extra adicionada de 100%, as horas cumpridas nos plantões cumpridos nos domingos e feriados, caso não compensados.
b) Pedro não receberá hora extra pelos plantões cumpridos nos domingos e feriados, mesmo não compensados, em razão do acordo coletivo.
c) Nenhum deles receberá hora extra, independentemente do dia de plantão, pois a jornada mensal não ultrapassa 220 horas.
d) João tem direito ao pagamento, como hora extra, apenas dos plantões cumpridos nos domingos, caso não tenha compensado as horas.
e) Pedro tem direito ao pagamento, como hora extra, apenas dos plantões cumpridos nos feriados, caso não tenha compensado as horas.

2 Q29346 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CODEBA, FGV

Régis trabalha na empresa “X”, como auxiliar jurídico, há 3 anos. As empresas “Y” e “Z” integram o mesmo grupo econômico da empresa “X”, mas estão sediadas em locais diferentes. No final do ano, Régis ponderou com seu chefe que desejava receber a participação nos lucros (PL) prevista no acordo coletivo sobre a lucratividade obtida por todas as empresas do grupo.

Acerca da pretensão de Régis e da responsabilidade das empresas na hipótese retratada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Não é possível o recebimento da PL em relação às empresas Y e Z porque Régis não trabalhou para elas, mas seria viável, por haver previsão legal, pleito de equiparação salarial indicando como modelo empregado das empresas Y ou Z.
b) Tratando-se de empregador único, é garantido por Lei que Régis tenha direito à PL sobre o lucro de todas as empresas do grupo, já que sua atividade colaborou direta ou indiretamente para a riqueza do grupo econômico.
c) Inviável o pagamento da participação nos lucros em face de empresas para as quais Régis não trabalhou, mesmo que integrando um mesmo grupo econômico, cuja relevância se dará na execução, em virtude da solidariedade.
d) Por Lei, tratando-se de grupo econômico, não só é viável a pretensão de Régis como é direito dele, caso seja dispensado e possua alguma garantia no emprego, optar pela reintegração nas empresas X, Y ou Z.
e) A existência de um grupo econômico garante a responsabilidade solidária passiva das empresas integrantes do grupo, mas não a ativa, já que legalmente não se pode cogitar em responsabilidade dual.

3 Q29347 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CODEBA, FGV

No contracheque de Miriam do mês de março de 2015 existem diversos descontos: INSS, imposto sobre a renda, adiantamento salarial que a empresa promove no dia 15 de cada mês, contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição de revigoramento, vale transporte (6% do salário) e assistência médica. Sabe-se que Miriam não é sindicalizada nem autorizou qualquer desconto, seja na admissão ou posteriormente.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do STF e TST, assinale a afirmativa correta.

a) Todos os descontos são válidos, já que autorizados por lei.
b) O desconto de contribuição sindical, já que a trabalhadora não é sindicalizada, é inválido.
c) As subtrações efetuadas a título de contribuição confederativa, contribuição de revigoramento e assistência médica, são inválidas.
d) Os descontos efetuados sob as rubricas de adiantamento salarial, contribuição sindical e contribuição confederativa, são válidos.
e) Com exceção do INSS e imposto de renda, todos os demais descontos são inválidos, pois violam o princípio da intangibilidade salarial.

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CODEBA - Remuneração e Salário - Advogado

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1 Q29345 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CODEBA, FGV

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