Simulados Direito Tributário

CODEMIG - Direito Tributário - Contador Corporativo

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🏷️ 3 questões
👥 50
Médio
📊 58%
9 ótimo
23 bom
14 regular
4 péssimo

1 Q29532 | Direito Tributário, Contador Corporativo, CODEMIG, FGV

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é:

2 Q29533 | Direito Tributário, Contador Corporativo, CODEMIG, FGV

O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados no âmbito do CONFAZ.
Com base nessas normas, o ICMS incide sobre:

3 Q29534 | Direito Tributário, Contador Corporativo, CODEMIG, FGV

A tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, por apresentar evidentes indícios de fraudes ou conter vícios, é feita pelo enquadramento do contribuinte no lucro:

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