CREF 11ª Região (MS-MT) - Direito Civil - Assistente Administrativo

Em relação às transferências de registro dos Profissionais de Educação Física para outro CREF, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Resolução CONFEF o 218/2011, o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:

I. apresentaçção de documentação falsa, apurada por regular processo.
II. falecimento do profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito.
III. aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no Código de Ética do Profissional de Educação Física.
IV. exercício da profissão considerado extremamente insatisfatório perante o respectivo CREF do profissional.

Estão corretos os incisos:

Ainda a respeito da concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos profissionais de Educação Fisica, pelo Sistema CONFEF/CREFs, são citadas algumas regras a seguir.

I. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos Profissionais que assim requererem.
II. A suspensão de registro funda-se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e/ou administrativo.
III. O cancelamento de registro baseia-se na interrupção definitiva do exercício profissional.
IV. Havendo a comprovação de que o profissional esteja exercendo a profissão durante o período da baixa, o Plenário poderá  ex offício interrompe-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
V. O cancelamento do registro não permite a re-inscrição do Profissional.

Estão corretos os incisos: