Simulado: CRMV RJ - Direito Constitucional

1 Q31716 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO Uma, que está ERRADA. Assinale-a.

a) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
b) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o MInisterial.
c) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
d) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
e) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

2 Q31717 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes" dentre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
b) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
c) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
d) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
e) desde que sob licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

3 Q31718 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) as afirmativas a seguir:

I - É garantido o direito de propriedade.
II - A propriedade atenderá a sua função social.
III - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

a) V, F e V
b) V, V e V
c) F, V e F
d) F, F e F
e) F, F e V

4 Q31719 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

a) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
b) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
c) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
d) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
e) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

CRMV RJ - Direito Constitucional - Auxiliar Administrativo

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1 Q31716 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

2 Q31717 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

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