Simulado: DETRAN PB - Administração Pública

1 Q32351 | Administração Pública, Agente de Trânsito, Detran PB, FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito dos cargos públicos.

a) Os cargos públicos são criados por lei ou por decreto do Poder Executivo
b) Os cargos de carreira são aqueles não organizados em classes.
c) Os cargos em comissão são ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los
d) Demissão é sinônimo de exoneração, isto é, desligamento do cargo público sem caráter sancionador.
e) Apenas os cargos de Magistrado e de Membro do Ministério Público são vitalícios.

2 Q32352 | Administração Pública, Agente de Trânsito, Detran PB, FUNCAB

Amodalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:

a) retorno do servidor estável ao cargo que dantes ocupava, quer por ter sido inabilitado no estágio probatório relativo a outro cargo para o qual fora nomeado, quer por haver sido desalojado dele em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
b) reingresso do aposentado no serviço ativo,ex officio ou “a pedido”, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinarama aposentação.
c) reingresso do servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, no mesmo cargo dantes ocupado ou em cargo de equivalentes atribuições e vencimentos compatíveis.
d) retorno de servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo, que dantes ocupava, ou, não sendo possível , ao seu sucedâneo ou equivalente, comintegral reparação dos prejuízos que lhe advieramdo ato injurídico que o atingira.
e) retorno de servidor a cargo mais compatível com sua posterior limitação de capacidade física ou mental, apurada eminspeçãomédica.

3 Q32353 | Administração Pública, Agente de Trânsito, Detran PB, FUNCAB

A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:

a) gratificação
b) vencimento
c) indenização.
d) auxílio.
e) adicional.

4 Q32354 | Administração Pública, Agente de Trânsito, Detran PB, FUNCAB

A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

a) não ofende a Constituição.
b) provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.
c) acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.
d) ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.
e) viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

5 Q32355 | Administração Pública, Agente de Trânsito, Detran PB, FUNCAB

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros:

a) depende de previsão contratual expressa.
b) exige a demonstração do elemento subjetivo.
c) depende da prova do dolo do agente.
d) dispensa a existência de nexo de causalidade.
e) independe da verificação da culpa

6 Q32356 | Administração Pública, Agente de Trânsito, Detran PB, FUNCAB

Assinale a alternativa que corresponde a uma característica do poder regulamentar.

a) autonomia com relação às leis.
b) função legislativa.
c) não sujeição ao controle do Poder Judiciário.
d) natureza derivada ou secundária
e) conteúdo contrário à lei.

7 Q32357 | Administração Pública, Agente de Trânsito, Detran PB, FUNCAB

A utilização dos meios coativos por parte da Administração, no exercício do poder de polícia, é uma necessidade imposta em nome da defesa dos interesses públicos, a qual encontra, porém, como em qualquer outro setor de atuação da Administração, um limite máximo ao seu exercício, qual seja:

a) a vontade do administrador
b) a finalidade legal em vista da qual foi instituída a medida de polícia.
c) a vontade da autoridade judicial competente.
d) o aparato da polícia judiciária.
e) o estado de defesa

DETRAN PB - Administração Pública - Agente de Trânsito

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