Simulado: DPE GO - Direito Penal

1 Q33332 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Um determinado agente comete um crime sob coação a que podia resistir. Nesse caso, a consequência jurídica será a:

a) atipicidade da conduta.
b) exclusão da ilicitude da conduta.
c) exclusão da culpabilidade do agente.
d) aplicação de uma causa de diminuição de pena.
e) aplicação de uma atenuante genérica.

2 Q33333 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de:

a) 1 (um) ano.
b) 1 (um) ano e 6 (seis) meses.
c) 2 (dois) anos.
d) 3 (três) anos.
e) 4 (quatro) anos.

3 Q33334 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclui-se que G. S.

a) fica isento de pena.
b) responde pelo crime de furto privilegiado.
c) responde pelo crime de furto simples.
d) responde pelo crime de furto agravado.
e) responde pelo crime de furto qualificado.

4 Q33335 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de:

a) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
b) solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
c) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
d) entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
e) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

5 Q33336 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de:

a) um sexto a um terço, vedada a concessão de liberdade provisória.
b) um quinto a um terço, permitida a concessão de fiança.
c) um terço à metade, vedada a concessão de progressão de regime.
d) um sexto a dois terços, permitida a conversão em penas restritivas de direitos.
e) um a dois terços, vedada a concessão de livramento condicional.

6 Q33337 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Os crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento.

a) sumaríssimo, previsto na Lei n. 9.099/1995
b) sumário, previsto no Código de Processo Penal.
c) ordinário, previsto no Código de Processo Penal.
d) especial, previsto na Constituição Federal.
e) extraordinário, previsto na Constituição Federal.

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