Simulado: DPE PE - Parte Geral - Estagiário de Direito

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

a) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.
b) Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.
c) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.
d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
e) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

a) Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
b) Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer hipótese, pela maioria de votos dos presentes
c) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
d) As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos e culturais
e) As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

a) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito
b) Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.
c) O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
d) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.
e) O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

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