Simulado: DPE PB - Legislação Penal Especial

1 Q33959 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,

a) no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.
b) não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.
c) constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.
d) afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.
e) poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

2 Q33960 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Com relação à tortura, cabe afirmar:

a) Genericamente trata-se de crime próprio.
b) Não está tipificada distintamente a conduta cometida com finalidade puramente discriminatória.
c) Na versão especificamente omissiva, trata-se de cri- me comum.
d) Trata-se de crime insuscetível de graça, porém não de anistia.
e) Pode ser aplicada a lei brasileira ao crime praticado por brasileiro no estrangeiro.

3 Q33961 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Em vista do direito vigente,

a) o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.
b) o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.
c) no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.
d) no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.
e) a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

4 Q33962 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em

a) 31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.
b) 31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.
c) 31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.
d) 31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.
e) 31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.

5 Q33963 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,

a) nos termos da legislação pertinente, o prazo para sua duração deve, regra geral, corresponder a no máximo 10 dias, com possibilidade de renovação por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
b) não pode ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.
c) não será admitida quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
d) a violação do sigilo telefônico é admitida constitucionalmente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, como meio de prova de processo de qualquer natureza.
e) nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação de comunicações telefônicas deve, regra geral, corresponder a no máximo 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

DPE PB - Legislação Penal Especial - Defensor Público

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