Simulado: DPE PB - Direito Penal

1 Q33964 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

"A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem diante de espelhos e mostrarem seus órgãos genitais para agentes públicos. A maioria que sofre esses procedimentos é de mães, esposas e filhos de presos. Até mesmo idosos, crianças e bebês são submetidos ao vexame. É princípio de direito penal que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado".

(DIAS, José Carlos. "O fim das revistas vexatórias". In: Folha de São Paulo. São Paulo: 25 de julho de 2014, 1o caderno, seção Tendências e Debates, p. A-3)

Além da ideia de dignidade humana, por esse trecho o inconformismo do autor, recentemente publicado na imprensa brasileira, sustenta-se mais diretamente também no postulado constitucional da

a) individualização.
b) fragmentariedade.
c) pessoalidade.
d) presunção de inocência.
e) legalidade.

2 Q33965 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

a) inclusive para fins de reincidência.
b) somente para sujeitar o agente à medida de segurança.
c) somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis.
d) somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira.
e) somente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro.

3 Q33966 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Decididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrondo do estampido, e temendo acordar a vizinhança que o poderia prender, ao invés de descarregar a munição restante, Caio estrategicamente decide socorrer o cândido Tício que, levado ao hospital pelo próprio algoz, acaba logo liberado com curativo mínimo. Caio primeiramente diz, em sua autodefesa, que o tiro ocorrera por acidente, chegando ardilosamente a indenizar de pronto todos os prejuízos materiais e morais de Tício com o fato, mas sua trama acaba definitivamente desvendada pela límpida investigação policial que se segue. Com esses dados já indiscutíveis, mais precisamente pode-se classificar os fatos como

a) tentativa de homicídio.
b) desistência voluntária.
c) arrependimento eficaz.
d) arrependimento posterior.
e) aberratio ictus.

4 Q33967 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que

a) a pena originária seja de até 4 anos.
b) o réu seja primário em crime doloso.
c) a substituição seja socialmente recomendável.
d) o réu tenha bons antecedentes.
e) as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.

5 Q33968 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que pode ser fixada com base nos critérios da parte geral do Código Penal é de

a) R$ 7.240,00.
b) R$ 260.640,00.
c) R$ 1.303.200,00.
d) R$ 3.909.600,00.
e) R$ 39.096.000,00.

6 Q33971 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

a) O roubo impróprio pode, ainda que excepcionalmente, ser cometido sem violência ou grave ameaça.
b) No latrocínio, incide a causa de aumento tributável ao emprego de arma.
c) Classificam-se como hediondas três espécies de crimes patrimoniais distintos, duas das quais constituindo versões apenas qualificadas e a última também em sua versão simples.
d) Qualifica-se a extorsão mediante sequestro, inclusive, se este durar mais de 48 horas.
e) Cabe a delação premiada na extorsão.

DPE PB - Direito Penal - Defensor Público

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