Simulado: DPE SC - Organização Político-Administrativa do Estado

Assinale a alternativa correta.

a) O sistema de governo adotado pelo Brasil é a democracia.
b) Os municípios não estão submetidos à soberania nacional.
c) Os Estados e Municípios e o Distrito Federal possuem autonomia absoluta na sua gestão interna.
d) A independência nacional é um dos objetivos fundamentais do Brasil.
e) O Brasil é uma república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

a) O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa.
b) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
c) Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal.
d) O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
e) O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O Município será regido por:

a) Lei orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
b) Lei complementar, votada em dois turnos, e aprovada por maioria absoluta do Legislativo municipal.
c) Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
d) Constituição Municipal, votada em dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
e) Constituição Municipal, que deverá ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

DPE SC - Organização Político-Administrativa do Estado - Técnico Administrativo