Simulado: DPE SE - Direito Processual Civil CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.

a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.
b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.
e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.

No tocante à competência, assinale a opção correta.

a) No CPC, não se adota a regra da kompetenzkompetenz.
b) O STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.
c) Não há conexão na instância recursal.
d) A existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.
e) Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.

Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

a) Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.
b) A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.
c) Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.
d) No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.
e) O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

Assinale a opção correta com referência à petição inicial.

a) Os juros legais não constituem exemplos de pedido implícito.
b) Segundo o STJ, o prazo de dez dias fixado pelo juiz para que o autor emende a inicial é improrrogável.
c) Se o requerimento para a citação do réu não estiver expresso na petição inicial, ele deve ser presumido pelo juiz.
d) O pedido imediato pode ser indeterminado, enquanto o mediato é sempre determinado.
e) O pedido não concludente em relação à causa de pedir implica inépcia da petição inicial.

Em relação às provas, assinale a opção correta.

a) O documento produzido por oficial público sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória.
b) No CPC, acolhe-se, como regra, a teoria estática do ônus da prova.
c) A prova emprestada tem eficácia vinculante em relação ao magistrado que a admitir.
d) Determinada a produção de prova de ofício pelo juiz, poderá ele, em momento posterior, desistir de sua produção.
e) A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe seja desfavorável.

DPE SE - Direito Processual Civil CPC 1973 - Defensor Público