Simulado: DPE SE - Teoria da Constituição

1 Q34127 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Segundo o método tópico-problemático, as normas constitucionais são fechadas e determinadas, sem nenhum viés fragmentário.
b) Para cada caso concreto que envolva normas constitucionais, há um método de interpretação adequado que se revela o correto.
c) De acordo com o método hermenêutico clássico, devem-se adotar os critérios tradicionais relacionados por Savigny como forma de se preservar o conteúdo da norma interpretada e evitar que ele se perca em considerações valorativas.
d) Uma das características do método hermenêutico-concretizador é ignorar a pré-compreensão do intérprete.
e) Consoante o método científico-espiritual, a interpretação da Constituição restringe-se ao campo jurídico-formal, não sendo admitida qualquer perspectiva política ou sociológica de construção e preservação da unidade social.

2 Q34128 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

a) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais.
b) Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário.
c) Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário.
d) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado.
e) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas.

3 Q34129 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Considerando a hipótese de que a presidenta da República apresente, durante a vigência de estado de defesa, PEC cujo conteúdo verse sobre a instituição do voto censitário no Brasil, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF e no entendimento do STF.

a) Um parlamentar da Casa em que esteja tramitando a PEC poderá ajuizar mandado de segurança no STF, questionando, em controle difuso, a constitucionalidade da proposta por ofensa a limitações materiais e circunstanciais ao poder de reforma.
b) A despeito de ofender limitações materiais e circunstanciais ao poder de reforma, a PEC será considerada constitucional se aprovada, em dois turnos de votação, por unanimidade em ambas as Casas do Congresso Nacional.
c) A PEC, inconstitucional por ofensa a limitações materiais e circunstanciais ao poder de reforma, não poderá ser objeto de controle de constitucionalidade preventivo pela via difusa, devendo-se aguardar a sua promulgação para que, em seguida, um dos legitimados possa ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
d) Para estar de acordo com a CF, a PEC deverá ser aprovada, em dois turnos de votação, por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, podendo ser promulgada na vigência do estado de defesa.
e) Para estar de acordo com a CF, a PEC deverá ser aprovada, em dois turnos de votação, por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, desde que promulgada depois de cessado o estado de defesa.

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DPE SE - Teoria da Constituição - Defensor Público

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1 Q34127 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

2 Q34128 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

3 Q34129 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

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