Simulado: TCE RJ - Direito Previdenciário - Analista de Controle Externo

1 Q34628 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Determinado servidor público estadual, titular de cargo efetivo, contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o tempo de contribuição a ser cumprido é de:

a) 13 anos;
b) 15 anos;
c) 17 anos;
d) 18 anos;
e) 25 anos.

2 Q34629 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Raquel, servidora pública federal, titular de cargo efetivo, foi cedida, com ônus, à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. No Estado, Raquel foi nomeada para exercer cargo em comissão de chefia. A referida servidora estará sujeita, enquanto perdurar a cessão, ao(s):

a) regime próprio dos servidores públicos da União e regime geral de previdência social;
b) regime próprio dos servidores públicos da União e regime próprio dos servidores públicos do Estado;
c) regime próprio dos servidores públicos do Estado;
d) regime próprio dos servidores públicos da União;
e) regime geral de previdência social.

3 Q34630 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

No tocante ao cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, é INCORRETO afirmar que:

a) será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde o início da contribuição, se posterior à competência de julho de 1994;
b) as remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados anualmente de acordo com a variação integral do índice fixado para atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social;
c) a base de cálculo dos proventos será a remuneração do servidor no cargo efetivo nas competências a partir de julho de 1994 em que não tenha havido contribuição para regime próprio;
d) os valores das remunerações a serem utilizadas para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão comprovados mediante documento fornecido pelos órgãos e entidades gestoras dos regimes de previdência aos quais o servidor esteve vinculado ou por outro documento público, na forma do regulamento;
e) as remunerações consideradas no cálculo da aposentadoria, devidamente atualizadas, não poderão ser inferiores ao salário mínimo e superiores ao limite máximo do salário de contribuição, no caso de vinculação ao regime geral de previdência social.

4 Q34631 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Para que uma professora universitária no efetivo exercício da docência possa se aposentar voluntariamente, nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, além de ter 10 anos de tempo de serviço, é necessário cumprir:

a) 30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;
b) 35 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;
c) 25 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;
d) 30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;
e) 30 anos de contribuição, 10 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos.

5 Q34632 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

No caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será:

a) o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento;
b) 70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito;
c) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito;
d) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social;
e) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar.

TCE RJ - Direito Previdenciário - Analista de Controle Externo

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