Simulado: TJ MA - Direito Civil - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Assinale a alternativa correta:

a) Constituem ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
b) O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
c) É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
d) Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

Assinale a alternativa correta:

a) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso somente de acordo com a analogia.
b) Segundo a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.
c) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
d) O casamento de estrangeiro não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

Assinale a alternativa correta:

a) Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.
b) Não serão registrados em registro público a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
c) São pessoas jurídicas de direito privado: a União, Estados e Municípios.
d) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os excepcionais, com desenvolvimento mental completo.

Assinale a alternativa correta:

a) São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
b) São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
c) É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
d) Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Assinale a alternativa correta:

a) Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.
b) Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.
c) O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.
d) O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

Assinale a alternativa correta:

a) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
b) Parentesco por afinidade na linha reta extingue-se pela dissolução do casamento.
c) Tanto a suspensão quanto a destituição do poder familiar podem ser perante apenas um filho.
d) É nulo o casamento do viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

Assinale a alternativa correta:

a) Somente nas dívidas garantidas por penhor, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
b) É de má fé a posse, se o possuidor ignorar o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
c) Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
d) O proprietário não pode ser privado da coisa, mesmo nos casos de desapropriação.

Assinale a alternativa correta:

a) A renúncia da herança deve ser feita através de instrumento particular.
b) Desde o ajuizamento da ação de inventário até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
c) Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
d) Qualquer pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

Assinale a alternativa correta:

a) Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha da coisa, poderá o devedor alegar a perda ou a deterioração da mesma, ainda que por força maior ou caso fortuito.
b) Comodato é um empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz- se com a tradição do objeto.
c) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
d) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.

Assinale a alternativa correta:

a) Os notários de registro não responderão pelos danos que seus prepostos causem a terceiros, na prática dos atos próprios da serventia.
b) Nos condomínios edilícios, o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 0,5 por cento ao mês e multa de até um por cento sobre o débito.
c) O contrato preliminar não deverá ser levado ao registro competente.
d) É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

TJ MA - Direito Civil - Titular de Serviços de Notas e de Registros