Simulado: Soldado PM - Noções de Direito Penal - Prova Polícia Militar GO 2013

Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da

a) individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena.
b) fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de relevo para a sociedade.
c) culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva.
d) intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico for irrelevante.

Sobre a legítima defesa, constata-se que

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

a) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.
b) se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.
c) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
d) a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

Sobre o crime de ameaça:

a) pode ser praticado por qualquer meio, palavras, gestos, escritos, tratando-se, portanto, de crime de ação vinculada.
b) configura-se quando o mal for injusto, idôneo, sério, verossímil e iminente.
c) o mal prometido deve recair sobre a própria vítima da ameaça.
d) a ação penal procede-se mediante queixa.

Sobre o crime de homicídio e suas qualificadoras, verifica-se que

a) a premeditação é considerada qualificadora.
b) motivo torpe é aquele pequeno demais, de somenos importância, desproporcional.
c) dissimulação é o ocultamento do agente, que surpreende a vítima quando ela passa pelo local escolhido para a prática do crime.
d) o motivo fútil tem natureza subjetiva.

Soldado PM - Noções de Direito Penal - Prova Polícia Militar GO 2013