1 Q37215 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RO, FGVPedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é: a) o concurso público pode ser interno ou externo, conforme seja restrito, ou não, àqueles que já ocupam cargos públicos; b) os cargos em comissão somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimento efetivo; c) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo; d) somente os brasileiros, natos ou naturalizados, podem ter acesso aos cargos ou empregos públicos; e) o prazo de validade do concurso público é de até quatro anos, prorrogável uma única vez. 2 Q37216 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RO, FGVA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união: a) indissolúvel dos Estados e dos Municípios; b) indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; c) dissolúvel dos Estados, dos Municípios e dos Territórios; d) indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; e) dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. 3 Q37217 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RO, FGVOs juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da: a) inamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público; b) vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se voluntariamente; c) irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza tributária ou previdenciária; d) permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente federativo diverso; e) preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que o “ato de acesso” seja fundamentado. 4 Q37218 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RO, FGVJoão, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta: a) a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais; b) a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;; c) a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais; d) a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos; e) a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF
