Simulado: Soldado PM - Direito Penal Militar - Prova Polícia Militar GO 2013

Sobre o concurso de pessoas, no direito penal militar, verifica-se que

a) o crime de homicídio, previsto no artigo 205 do CPM, é considerado crime de concurso necessário.
b) na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
c) o crime de motim, previsto no art. 149 do CPM, é classificado como crime unissubjetivo.
d) o crime de falso testemunho, previsto no art. 346 do CPM, é denominado crime próprio, porquanto admissível a coautoria.

O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriaguez:

a) na embriaguez involuntária completa, o agente será considerado imputável.
b) o estado de embriaguez não constitui tipo autônomo previsto na legislação penal militar, considerado apenas contravenção penal na legislação comum.
c) a embriaguez patológica é considerada doença mental, e, no caso de não suprimir completamente a capacidade de entendimento, estará presente a semi-imputabilidade, ocasionando uma redução da pena.
d) na embriaguez voluntária preordenada completa, o agente será considerado inimputável.

Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que

a) embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.
b) há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
c) vigora o princípio da disponibilidade.
d) a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal.

São consideradas penas principais, segundo o Código Penal Militar, a

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

a) o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.
b) o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.
c) o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.
d) no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

Sobre o crime de deserção, previsto no Código Penal Militar, tem-se que:

a) não admite coautoria.
b) é considerado crime instantâneo.
c) o afastamento injustificado é considerado um elemento descritivo do tipo penal.
d) é considerado crime de mão própria.

Soldado PM - Direito Penal Militar - Prova Polícia Militar GO 2013