Simulado: TRT GO - Regimento Interno

1 Q37589 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,

a) as medidas cautelares nos autos dos processos de competência do Tribunal.
b) o agravo de petição.
c) os recursos ordinários previstos na CLT.
d) o agravo regimental.
e) a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência.

2 Q37590 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

a) Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental.
b) O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.
c) Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias.
d) O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício.
e) Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa.

3 Q37591 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de:

a) dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos ímpares.
b) dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos pares.
c) dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.
d) dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos ímpares.
e) três anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.

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TRT GO - Regimento Interno - Técnico Judiciário

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