Simulado: TRT PI - Direito Processual do Trabalho

1 Q37741 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

a) Inexiste prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA.
b) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da citação do reclamado.
c) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da citação do reclamado quando este se tratar de órgão da Administração Pública.
d) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da audiência inicial ou UNA.
e) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da audiência inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de órgão da Administração Pública.

2 Q37742 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

a) reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
b) vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
c) reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
d) reclamado quando da apresentação da Contestação.
e) vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

3 Q37743 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:

a) Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.
b) Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita da assistência dos pais ou responsáveis para propor a Reclamação Trabalhista.
c) Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo as horas extras trabalhadas por Danilo são seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele menor de 21 anos de idade.
d) Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde que colacione aos autos autorização de seus pais ou responsáveis com fins específicos para tal postulação.
e) A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência UNA ou inicial deve estar acompanhado de seus pais ou responsáveis.

4 Q37744 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

Sobre a revelia, considere:

I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia.
II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato.
III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.
IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, III e IV.

5 Q37745 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

Considere:

I. Sentenças transitadas em julgado.
II. Acordos cumpridos na sua integralidade.
III. Custas.
IV. Multas.

A execução compreende APENAS os itens

a) I e III.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) I, III e IV.

6 Q37746 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

a) Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
b) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.
c) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
d) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
e) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

TRT PI - Direito Processual do Trabalho - Técnico Judiciário