Simulado: TRE PB - Direito Eleitoral

1 Q38061 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

a) incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.
b) incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.
c) correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.
d) incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
e) incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.

2 Q38062 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

a) são de ação pública.
b) são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
c) podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
d) são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
e) só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

3 Q38063 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular.
II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial.
III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.

É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

4 Q38064 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

a) é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
b) da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.
c) é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
d) a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.
e) é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.

5 Q38065 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi

a) irregular, porque, nas eleições proporcionais, a lei exige a presença de, no mínimo, quatro candidatos por grupo.
b) regular, pois a lei permite a divisão dos candidatos em grupos, desde que presentes pelo menos três candidatos.
c) irregular, porque, na eleição proporcional, a lei exige a presença de todos os candidatos em cada debate.
d) irregular, porque é vedada, na eleição proporcional, a presença do mesmo candidato em mais de um debate na mesma emissora.
e) irregular, porque o intervalo entre um debate e outro, na mesma emissora, não pode ser inferior a trinta dias.

6 Q38066 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da veiculação da ofensa, de

a) quinze dias.
b) quarenta e oito horas.
c) setenta e duas horas.
d) cinco dias.
e) dez dias.

7 Q38067 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante

a) os Juízes Eleitorais, apenas.
b) o Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
c) os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.
d) quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais.
e) os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.

8 Q38068 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:

a) Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.
b) Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.
c) No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.
d) Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
e) No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.

9 Q38069 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

a) 6 meses.
b) 1 mês.
c) 1 dia.
d) 15 dias.
e) 1 ano.

10 Q38070 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João

a) só poderá realizar o transporte de volta para zona rural após os eleitores terem exercido livremente o direito de voto.
b) não poderá realizar o transporte dos eleitores, tanto de ida como de volta, sob pena de cometer crime eleitoral.
c) só poderá realizar o transporte para a cidade, até os locais de votação, tanto de ida como de volta, se não for filiado a nenhum partido político.
d) poderá realizar o transporte de ida e de volta para a cidade, mas não poderá levar os eleitores até os locais de votação.
e) poderá realizar o transporte de ida para a cidade, desde que possua autorização por escrito do Prefeito Municipal.

11 Q38071 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos.
II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II.
b) I e II.
c) I e III.
d) I.
e) II e III

12 Q38072 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

a) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
b) Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito.
c) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
d) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
e) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.

13 Q38073 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Considere:

I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.
III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.
IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.

No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em

a) I, III e IV.
b) II e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) II e IV.

14 Q38074 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

De acordo com a Lei nº 9.504/1997,

a) é permitido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que antecedem o pleito, à inauguração de obras públicas.
b) as emissoras de rádio e televisão não terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto na lei.
c) a contratação de pessoal por candidatos a Vice-Presidente e Vice-Governador não é, para todos os efeitos, contabilizada como contratação pelo titular e a contratação por partidos não fica vinculada aos limites impostos aos seus candidatos.
d) nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.
e) nos três meses que antecedem as eleições é permitida, nas inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

TRE PB - Direito Eleitoral - Técnico Judiciário

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