Simulado: TRE AL - Regimento Interno

1 Q38817 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os

a) seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.
b) seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.
c) Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.
d) dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.
e) dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.

2 Q38818 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

a) ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
b) se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
c) salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
d) a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
e) haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

3 Q38819 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

a) três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.
b) quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.
c) três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.
d) cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.
e) cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

4 Q38820 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de

a) cinco dias.
b) sete dias.
c) nove dias.
d) dez dias.
e) quinze dias.

5 Q38821 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

a) Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
b) Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
c) O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
d) No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.
e) Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

6 Q38822 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.
III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.
IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.
V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) II, III e V.
d) II e IV.
e) IV e V.

7 Q38823 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

a) três dias, contados da publicação do acórdão.
b) cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.
c) sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.
d) quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.
e) vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

8 Q38824 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

a) apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.
b) designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.
c) organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.
d) admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.
e) exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

TRE AL - Regimento Interno - Técnico Judiciário

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