TSE - Direito Administrativo - Analista Judiciário

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.
II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.
III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

Sobre a sindicância, analise.

I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.
II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.
III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.
IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

NÃO é hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável:

Segundo  o  art.  5º  da  Lei  nº  8.112/90,  a  nacionalidade  brasileira é requisito básico para investidura em cargo público.  Entretanto,  o  §3º  do  mesmo  artigo  abre  exceção  aos  estrangeiros, na  forma da  lei, quando vierem a prover cargos  de

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

No que  tange às modalidades de  licitações é  correto  afirmar  que

Quanto à regulamentação e controle dos Serviços Públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A regulamentação e o controle do Serviço Público ou de Utilidade Pública, na forma de prestação ao usuário por delegação ou prestação indireta, caberão sempre ao Poder Público.
( ) São aplicáveis aos Serviços Públicos os Princípios da Permanência/Continuidade e da Generalidade do Serviço.
( ) São considerados Serviços de Utilidade Pública aqueles prestados diretamente à comunidade por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do Estado.

A sequência está correta em

Quanto  às  espécies  remuneratórias  dos  Agentes  Públicos,  relacione as colunas a seguir. 

1. Vencimentos. 
2. Salário. 
3. Subsídio. 

(     ) Espécie  remuneratória  destinada  aos  Servidores  Públicos  tendo  em  sua  composição  as  vantagens  pecuniárias de caráter remuneratório. 
(     ) Espécie  remuneratória  destinada  aos  detentores  de  mandato  eletivo,  aos  Ministros  de  Estado  e  aos  Secretários Estaduais e Municipais. 
(     ) Espécie  remuneratória  destinada  aos  Empregados  Públicos,  tendo  em  sua  composição  as  vantagens  pecuniárias de natureza remuneratória. 

A sequência está correta em

Sobre o controle administrativo NÃO é correto afirmar que

Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que

No  que  tange  às  pessoas  jurídicas  integrantes  da  administração pública, é correto afirmar que

Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que