Simulado: Polícia Civil AP - Legislação Estadual

O cargo de Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá é:

a) de livre escolha, nomeação e exoneração da presidência do Conselho Superior de Polícia Civil.
b) privativo do vice-presidente do Conselho Superior de Polícia Civil.
c) privativo de Delegado de Polícia da Classe Especial da respectiva carreira.
d) de livre escolha, nomeação e exoneração do Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública.
e) de livre escolha, nomeação e exoneração do Governador do Estado, entre os integrantes das carreiras policiais civis.

É atribuição do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Amapá:

a) centralizar o cadastro e o controle dos procedimentos disciplinares que envolvam policiais civis, fiscalizando o cumprimento de prazos e avaliando os trabalhos das autoridades disciplinares.
b) avocar e realizar os serviços de correição em caráter permanente e extraordinário, nos procedimentos penais e administrativos de competência da Polícia Civil.
c) orientar as unidades de polícia judiciária na interpretação e no cumprimento da legislação para assegurar a uniformidade de procedimentos.
d) examinar, julgar e encaminhar ao Delegado Geral, os casos de concessão de honrarias a policiais civis e outras personalidades, quando apresentadas por proposta de órgãos da Polícia Civil.
e) manter contato com as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, para tratar de assuntos vinculados ao exercício da atividade de polícia judiciária.

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, é vedado ao policial civil, constituindo infração leve:

A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá prevê pena de demissão para o policial civil que:

As alternativas a seguir apresentam preceitos do Código de Ética Policial, à exceção de uma. Assinale-a.

Polícia Civil AP - Legislação Estadual - Delegado de Polícia