EMBRAPA - Direito Constitucional - Advogado

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✅ 5 questões

😕 Difícil

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São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Garantir a dignidade da pessoa humana.
c) Erradicar a pobreza e a marginalização.
d) Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito está correto afirmar que:

a) Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de dois terços de seus membros.
b) Objetivam a apuração de fatos certos e indeterminados, de relevante interesse para vida política, econômica, jurídica ou social do país.
c) Devem encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário para que, se for o caso, seja promovida a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
d) Podem decretar a prisão temporária.
e) Não podem determinar a interceptação telefônica do indiciado.

É competência do Senado Federal:

a) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.
b) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
c) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias
d) Autorizar referendo e convocar plebiscito.
e) Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos do governo.

São objetivos da assistência social na Constituição de 1988, EXCETO:

a) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.
c) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
d) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não prover de meios de manter a própria manutenção.
e) A proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.