Simulado: TRF 3ª REGIÃO - Direito Administrativo - Técnico Judiciário Edificações

1 Q44563 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

Joaquina, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe imediato. Já Josefa, também servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, retirou sem prévia autorização da autoridade competente, determinado documento da repartição pública. Cumpre salientar que ambas as servidoras tinham histórico exemplar, sem nunca terem sofrido qualquer penalidade administrativa. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990,

a) apenas Joaquina está sujeita a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em dois anos.
b) ambas servidoras estão sujeitas a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em 180 dias.
c) nenhuma das servidoras está sujeita a qualquer penalidade, sendo apenas avisadas para que tais condutas não se repitam mais.
d) apenas Josefa está sujeita a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em dois anos.
e) ambas servidoras estão sujeitas a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade cabível prescreverá em dois anos.

2 Q44564 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

Francisco é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tendo sido processado administrativamente em razão da prática de conduta sujeita à penalidade de suspensão. No curso do processo disciplinar, Francisco preencheu os requisitos legais para sua aposentadoria. Em razão disso, pleiteou à autoridade competente a extinção do processo disciplinar e a concessão da aposentadoria. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990,

a) Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
b) deve ser imediatamente concedida a aposentadoria voluntária de Francisco; no entanto, o processo deverá prosseguir até seu desfecho final e, se concluída pela falta, a sanção será convertida em multa pecuniária.
c) o processo deverá ser extinto, em razão do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária.
d) Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo, não sendo necessário que se aguarde o cumprimento da penalidade, pois poderá cumpri-la de outra forma, ou seja, mediante o pagamento de multa.
e) a instauração do processo disciplinar suspende os requisitos para a aposentadoria voluntária, isto é, Francisco somente preencherá os requisitos para aposentar-se após o trânsito em julgado do processo disciplinar.

3 Q44565 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

João, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, concluído o serviço militar, João

a) terá quinze dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.
b) deverá imediatamente reassumir o exercício do cargo.
c) terá somente quinze dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
d) terá quarenta e cinco dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
e) terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

4 Q44566 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

Considere três situações: (I) Claudio, servidor público federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, para outro ponto do território nacional, entretanto, o mencionado deslocamento não exige pernoite fora da sede. (II) Já Manoela, também servidora pública federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, para o exterior. (III) Por fim, Rômulo, também servidor público federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, sendo o mencionado deslocamento dentro da mesma região metropolitana e não exigindo pernoite fora da sede. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, as diárias são devidas

a) em nenhum dos casos narrados.
b) apenas nos itens II e III, sendo em ambos os casos devidas integralmente.
c) nos itens I, II e III, sendo em todos os casos devidas integralmente.
d) apenas nos itens I e III, sendo no item III, devidas pela metade.
e) apenas nos itens I e II, sendo no item I, devidas pela metade.

5 Q44567 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Edificações, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região pretende realizar licitação do tipo “técnica e preço”, para a construção de novo edifício, sendo o valor da contratação estimado em R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). Nos termos da Lei no 8.666/1993 e considerando a modalidade apropriada de licitação no caso narrado, o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas será de

a) 45 dias.
b) 30 dias
c) 15 dias.
d) 60 dias.
e) 25 dias.

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