Simulado: TRF 5ª REGIÃO - Direito Previdenciário

1 Q44585 | Direito Previdenciário, Juiz do Trabalho Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Manterá a condição de segurado,

a) independentemente de contribuições, aquele que estiver em gozo de benefício.
b) pelo máximo de até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.
c) pelo máximo de até dezoito meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
d) pelo máximo de até dezoito meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
e) pelo máximo de até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

2 Q44586 | Direito Previdenciário, Juiz do Trabalho Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

a) a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.
b) as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.
c) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.
d) o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.
e) a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

TRF 5ª REGIÃO - Direito Previdenciário - Juiz Federal Substituto

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