Simulado: TRF 4ª REGIÃO - Direito Administrativo

1 Q44671 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração pública serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra, parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder

a) uma única licitação, obrigatoriamente na modalidade tomada de preços.
b) licitação distinta, sempre na modalidade tomada de preços.
c) uma única licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência.
d) uma única licitação, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto.
e) licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto.

2 Q44672 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente, em razão de circunstâncias de índole jurídica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á editado por

a) Moisés.
b) nenhum dos servidores, e sim pelo órgão a que pertencem.
c) nenhum dos servidores, e sim pela pessoa jurídica a que pertencem.
d) Robson.
e) quaisquer dos servidores.

3 Q44673 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença, especificamente durante o período de um ano, Juliano participou da gerência de sociedade privada. No desempenho das atividades de gerência, foi devidamente observada a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de Juliano é

a) admissível, apenas, no caso de participação no conselho de administração de empresa em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.
b) vedada, pois a gerência em questão deve ser exercida pelo prazo máximo de seis meses.
c) admissível na situação narrada no enunciado.
d) vedada, pois a lei expressamente proíbe, em qualquer hipótese, a gerência de sociedade privada por servidor público federal.
e) vedada, sendo possível, apenas, na hipótese de licença por motivo de doença em pessoa da família.

4 Q44674 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Considere:

I. Convocação de Ministro de Estado por Comissão do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações sobre o tema da demarcação de terras indígenas.
II. Controle administrativo sobre órgãos da Administração Direta.

Acerca do Controle da Administração pública, os itens I e II correspondem, respectivamente, a controle

a) legislativo de natureza política e controle administrativo interno decorrente do poder de tutela da Administração pública.
b) legislativo de natureza política e controle administrativo interno decorrente do poder de autotutela da Administração pública.
c) administrativo de natureza política e controle administrativo interno decorrente do poder de tutela da Administração pública.
d) legislativo de natureza financeira e controle administrativo externo decorrente do poder de autotutela da Administração pública.
e) administrativo de natureza política e controle administrativo externo decorrente do poder de tutela da Administração pública.

5 Q44675 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Em determinado pregão, foi declarada vencedora do certame a empresa “W Construções S.A.”. No entanto, a aludida empresa, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrou o respectivo contrato. Nesse caso e nos termos da Lei nº 10.520/2002,

a) o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta que atenda ao edital, sendo então o respectivo licitante declarado vencedor.
b) deverá ser contratada, por inexigibilidade de licitação, a empresa que detém a proposta mais vantajosa ao interesse público.
c) o pregoeiro deverá anular a licitação e promover um novo certame, respeitando-se, assim, os princípios que regem as licitações, sobretudo, o princípio da competitividade.
d) deverá ser contratada, por dispensa de licitação, a empresa que detém a proposta mais vantajosa ao interesse público.
e) o pregoeiro deverá intimar coercitivamente a empresa “W Construções S.A.” a fim de celebrar o contrato, sendo-lhe imposta, desde já, sanções administrativas pelo ocorrido.

6 Q44676 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales

a) ou seu superior podem revogar o ato, independentemente do recurso interposto por Felipe.
b) poderá revogar o ato a qualquer tempo, sendo o único competente para tanto.
c) poderá revogar o ato até o momento imediatamente posterior ao julgamento do recurso.
d) não poderá revogar o ato, pois já exauriu sua competência relativamente ao objeto do ato.
e) jamais poderá revogar o ato, pois atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação.

TRF 4ª REGIÃO - Direito Administrativo - Técnico Judiciário