Simulado: TRF 4ª REGIÃO - Direito Processual Civil CPC 1973

1 Q44682 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

No tocante ao Processo Eletrônico, considere:

I. Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais.
II. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
III. É obrigatória a formação de autos suplementares de processo eletrônico, para garantia do devido processo legal e do contraditório, na eventualidade de problemas com o sistema de segurança de acesso e armazenamento de dados.

De acordo com a Lei nº 11.419/2006, está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) II.
e) II e III.

2 Q44683 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

No processo cautelar,

a) a medida cautelar não poderá, em qualquer hipótese ser substituída de ofício pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido.
b) cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
c) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
d) quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
e) em regra, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

3 Q44684 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Considere as seguintes causas:

I. Sobre bens imóveis de fundação pública federal.
II. Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
III. Que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
IV. Que tenham como objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.

De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. NÃO se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas indicadas APENAS em

a) II e IV.
b) I, III e IV.
c) I e III.
d) I e IV.
e) II e III.

4 Q44685 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel foi arrematado em leilão judicial que aconteceu há três dias em processo de execução judicial da qual não é parte. Indignada, Maria Clara pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, no tocante ao prazo judicial para interposição dos referidos Embargos é certo que Maria

a) poderá, ainda, interpor os referidos Embargos, desde que não tenha sido assinada a respectiva carta de arrematação.
b) poderá, interpor os referidos Embargos até dez dias após a assinatura da respectiva carta de arrematação.
c) poderá, ainda, interpor os referidos Embargos, independentemente da assinatura da respectiva carta de arrematação, uma vez que o prazo processual é de dez dias após a arrematação do bem.
d) não poderá mais interpor os referidos Embargos em razão da preclusão temporal, devendo ajuizar outra medida processual.
e) poderá, interpor os referidos Embargos até cinco dias após a assinatura da respectiva carta de arrematação.

5 Q44686 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,

a) não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração através de reconvenção, que obedecerá o procedimento ordinário.
b) não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração através de exceção de incompetência.
c) pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do autor.
d) pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.
e) não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração como preliminar em contestação, que obedecerá o procedimento ordinário.

6 Q44687 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. Gabriela é filha do irmão de Carla, ré no processo “A”.
II. Fabio, bisneto de Claudio, réu no processo “B”.
III. Débora foi condenada por crime de falso testemunho, tendo a sentença transitado em julgado.
IV. Fátima é inimiga capital do autor do processo “C”.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, são impedidos de depor, na qualidade de testemunha, APENAS

a) Gabriela, Fábio e Fátima.
b) Gabriela, Fábio e Débora.
c) Gabriela e Fábio.
d) Débora e Fátima.
e) Fábio e Fátima.

TRF 4ª REGIÃO - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Judiciário