1 Q45241 | Direitos Humanos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Certo Errado 2 Q45242 | Direitos Humanos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento. Certo Errado 3 Q45243 | Direitos Humanos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Certo Errado Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF