Simulado: Prefeitura de São João da Barra RJ - Legislação Municipal

1 Q46452 | Legislação Municipal, Médico Veterinário, Prefeitura de São João da Barra RJ, BIO RIO

“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ___ anos de efetivo exercício.”

A lacuna fica corretamente preenchida por:

a) um ano.
b) dois anos.
c) três anos.
d) quatro anos.
e) cinco anos.

2 Q46453 | Legislação Municipal, Médico Veterinário, Prefeitura de São João da Barra RJ, BIO RIO

Ao servidor NÃO é proibido:

a) recusar fé a documentos públicos.
b) opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
d) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
e) praticar usura sob qualquer de suas formas.

3 Q46454 | Legislação Municipal, Médico Veterinário, Prefeitura de São João da Barra RJ, BIO RIO

ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV–aproveitamento.

Estão corretas:

a) I e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

4 Q46455 | Legislação Municipal, Médico Veterinário, Prefeitura de São João da Barra RJ, BIO RIO

ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que:

a) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
b) A posse ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogada por igual período por decisão administrativa, mediante justo motivo.
c) A posse não poderá ocorrer mediante procuração pública específica
d) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação
e) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

Prefeitura de São João da Barra RJ - Legislação Municipal - Médico Veterinário

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