Simulado: Prefeitura de Capela do Alto SP - Direito Urbanístico

1 Q48868 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):

a) Tribunal de Contas do Município.
b) Tribunal de Contas do Estado.
c) Tribunal de Justiça.
d) Ministério Público.
e) Câmara Municipal.

2 Q48869 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:

a) Plano diretor ou em legislação dele decorrente.
b) Plano plurianual ou em legislação dele decorrente.
c) Projeto urbano integrado municipal ou em legislação dele decorrente.
d) Projeto de distribuição de solo ou em legislação dele decorrente.
e) Plano patrimonial ou em legislação dele decorrente.

3 Q48870 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01:

· O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
· Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
· A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa.

Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:

a) Outorga.
b) Superfície.
c) Exploração.
d) Preempção.
e) Consórcio.

4 Q48871 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

(__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades.
(__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade).
(__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.

a) V – V – V.
b) V – F – V.
c) V – V – F.
d) F – V – F.
e) V – F – F.

5 Q48872 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Segundo o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, o Conselho das Cidades será presidido pelo(a):

a) Diretor do Comitê Técnico das Cidades.
b) Gestor do Comitê Técnico das Cidades.
c) Ministro de Estado das Cidades.
d) Secretário Municipal das Cidades.
e) Presidente do Comitê das Cidades.

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