Simulado: UFRB - Direito Constitucional - Assistente em Administração

1 Q49672 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

No tocante as relações internacionais, o Brasil as rege com base em quais princípios?

a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
b) A República Federativa do Brasil buscará a desigualdade entre os Estados.
c) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
d) A República Federativa do Brasil buscará a prevalência dos direitos econômicos.
e) A República Federativa do Brasil buscará a cooperação entre os povos para o progresso industrial.

2 Q49673 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Quais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?

a) Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.
c) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
d) Legalidade, impessoalidade, improbidade, publicidade e eficiência.
e) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e formalidade.

3 Q49674 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Sobre funções de confiança e cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar o seguinte:

a) os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
c) os cargos em comissão e funções de confiança dependem, para a sua nomeação, da prévia investidura em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade envolvidas.
d) os detentores de funções de confiança e de cargos em comissão somente podem ser destituídos após condenação em processo administrativo disciplinar.
e) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

4 Q49675 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, qual a ordem de chamamento para o exercício do cargo, nos termos da Constituição Federal?

a) O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
b) O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Tribunal Superior Eleitoral.
c) O Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
d) O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Tribunal Superior Eleitoral.
e) O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

5 Q49676 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Com relação a saída do Brasil do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:

a) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
b) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença da Câmara Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
c) O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
d) O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
e) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

6 Q49677 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Sobre a possibilidade de que forças militares estrangeiras transitem no território nacional, nos termos da Constituição Federal, está correto o seguinte:

a) permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
b) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
c) permitir, nos casos previstos em decreto legislativo, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
d) permitir, nos casos previstos em decreto, que forças estrangeiras militares transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
e) permitir, nos casos previstos em medida provisória, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

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