Simulado: Agente Administrativo - Direito Constitucional

1 Q6590 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar:

I - seletividade da cobertura e do atendimento;

II - igualdade da base de financiamento;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;

V - eqüidade na forma de participação no custeio

a) itens I e III estão corretos
b) itens II e IV estão corretos
c) itens IV e V estão corretos
d) itens III e V estão corretos
e) itens I e II estão corretos

2 Q6591 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é correto afirmar:

a) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei , que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
b) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei complementar
c) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
d) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas
e) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a mulheres, a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

3 Q6592 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

a) a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical.
b) a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município
c) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.
d) a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato
e) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.

4 Q6593 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a

a) Ministro do Superior Tribunal de Justiça
b) Ministro de Estado
c) Membro do Congresso Nacional
d) carreira diplomática
e) Governador de Estado

5 Q6594 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

a) 18 anos
b) 21 anos
c) 35 anos
d) 30 anos
e) 25 anos

6 Q6595 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

a) a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
b) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
d) a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
e) a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional

7 Q6596 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:

a) facultativo para os maiores de setenta e cinco anos
b) obrigatório para os maiores de dezesseis anos
c) obrigatório para os maiores de dezoito anos, mesmo que analfabetos
d) facultativo para os analfabetos
e) facultativo para os brasileiros naturalizados

Agente Administrativo - Direito Constitucional - MPOG 2009

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