Simulado: Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente - ECA

1 Q56150 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.

a) Se o agente maior de idade apenas induz o menor de 18 anos à prática de ato infracional, não há crime de corrupção de menor.
b) O agente maior de idade que pratica tráfico de drogas junto de menor de 18 anos, responde por esse delito, em concurso formal com a corrupção.
c) O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.
d) Segundo o STJ, o crime de corrupção de menores de 18 anos é material.
e) O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos, em concurso formal.

2 Q56151 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

a) Não é crime simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de modificação de fotografia.
b) Não é crime vender fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
c) Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) para quem agencia, facilita, recruta, coage ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
d) Pune-se com pena de multa e de reclusão aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
e) Trata-se de crimes de ação penal pública condicionada, sujeita à representação da vítima.

3 Q56152 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

É considerado crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90):

a) vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo
b) anunciar peças teatrais, film es ou quaisquer representações ou espetáculos, com indicação dos limites de idade a que se recomendem
c) vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, sucos e outros produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica
d) vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício de reduzido potencial incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida
e) transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo com classificação indicativa

4 Q56153 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

a) Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa.
b) A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional.
c) A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
d) Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação.
e) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

5 Q56154 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, “doa” o filho para Selma, sem mediação de qualquer autoridade. Um mês depois, arrependida, Maria pede a criança de volta. À luz dos dispositivos expressos do Estatuto da Criança e do Adolescente,

a) Maria, sem a concordância de Selma, não poderá reintegrar a criança a seu convívio, uma vez que a entrega irregular gera, por abandono afetivo e material, perda automática do poder familiar.
b) Maria cometeu crime ao entregar a criança para Selma, ainda que não aceitasse sua oferta de dinheiro.
c) Selma, passados dois anos, poderá adotar a criança se comprovar a fixação de laços de afinidade e afetividade com ela.
d) Selma cometeu crime ao simplesmente oferecer recompensa para Maria entregar-lhe a criança.
e) Selma não está obrigada a devolver, já que o arrependimento de Maria, passados mais de dez dias da entrega da criança, perdeu sua eficácia legal.

6 Q56155 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.

a) Prevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
b) Define crimes praticados contra e por crianças e adolescentes.
c) Os crimes nele previstos são de ação penal pública condicionada e incondicionada.
d) Define “cena de sexo explícito ou pornográfico” como sendo qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividade de sexo explícito real, apenas.
e) Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.

7 Q56156 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

a) simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem ou modificação de fotografia ou outra forma de representação visual caracteriza crime previsto com pena de reclusão.
b) para efeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas reais, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais, caracterizando-se como infração administrativa as meras simulações de tais atividades.
c) divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é tipificado como crime.
d) hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere é conduta tipificada como crime.
e) exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo é conduta tipificada como crime.

8 Q56157 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A respeito desse tipo penal e à luz do que dispõe os Tribunais Superiores,

a) sua configuração independe da prova da efetiva corrupção da criança ou do adolescente.
b) trata-se de modalidade de delito material.
c) qualifica o crime a efetiva corrupção da criança ou do adolescente.
d) o adolescente autor de ato infracional não pode ser vítima do delito, pois já corrompido.
e) o objeto jurídico tutelado é coibir a prática de delitos com pluralidade de agentes.

9 Q56158 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

a) a mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu.
b) apesar de constar da legislação, a descrição do enunciado trata de uma ficção jurídica, também considerada uma hipótese de indiferente penal, em razão da atipicidade da conduta descrita.
c) se trata de crime apenado com detenção e de ação penal pública incondicionada.
d) se trata de crime de perigo abstrato, apenado com reclusão, que não admite a suspensão condicional do processo, mas tão somente a transação penal.
e) não é considerado um crime, por ausência de previsão legal.

10 Q56159 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Os adolescentes José, Marcelo e Vitor são apreendidos por autoridade policial quando consumiam cerveja, vodca e gim, respectivamente, em frente a um bar de grande movimentação. Indagados sobre como tiveram acesso às bebidas, responderam: José comprou a cerveja diretamente no bar; Marcelo recebeu as doses de vodca gratuitamente do garçom, que é seu amigo; e Vitor ganhou a garrafa de gim de presente do pai. Diante das informações prestadas pelos adolescentes, à luz do ECA, as condutas do dono do bar, do garçom e do pai de Vítor, configuram, respectivamente:

a) crime; infração administrativa; e crime;
b) crime, infração administrativa; e infração cível;
c) crime; crime; e crime;
d) crime; crime; e infração cível;
e) crime; fato atípico; e infração cível.

Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente - ECA - Exercícios com Gabarito

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