Simulado: Noções Gerais: Inquérito Policial - Penal

1 Q63690 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.
✂️ b) É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.
✂️ c) A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.
✂️ d) A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.
✂️ e) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

2 Q63691 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

✂️ a) Negocial jurídico de direito público.
✂️ b) Meio processual constitucional de impugnação de delito.
✂️ c) Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.
✂️ d) Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.
✂️ e) Procedimento administrativo preparatório.

3 Q63692 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de

✂️ a) 90 dias.
✂️ b) 120 dias.
✂️ c) 30 dias.
✂️ d) 45 dias.
✂️ e) 81 dias.

4 Q63693 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:

I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;
II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;
IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.

Sobre o tema, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I e III.

5 Q63694 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em virtude do sistema inquisitivo que orienta o inquérito policial e do poder discricionário da autoridade policial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial não caberá recurso.
✂️ b) Nos casos de crime de ação penal de iniciativa privada, para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, o qual consistirá na chamada queixa- -crime, que deverá ser apresentada por advogado munido de procuração com poderes especiais.
✂️ c) Notitia criminis de cognição indireta ou mediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente delituoso por meio de suas atividades habituais, como, por exemplo, pela imprensa ou em uma determinada investigação.
✂️ d) Uma das formas de se iniciar o inquérito policial é pela requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, constituindo uma hipótese do que se denomina notitia criminis de cognição indireta ou mediata.
✂️ e) Conforme determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

6 Q63695 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

O inquérito policial

✂️ a) é um procedimento que pode ser presidido tanto pelo delegado de polícia quanto pelo membro do Ministério Público, desde que, neste último caso, tenha sido este o órgão responsável pela investigação.
✂️ b) acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
✂️ c) que apresentar vício contaminará eventual ação penal subsequente proposta com base nos elementos por ele colhidos.
✂️ d) gera, quando arquivado, preclusão absoluta, não sendo possível o início de ação penal, ainda que tenha por fundamento a existência de novas provas.
✂️ e) é um procedimento escrito, obrigatório e preparatório da ação penal, imprescindível para embasar o oferecimento da denúncia.

7 Q63696 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

✂️ a) É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a
administração pública.
✂️ b) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
✂️ c) Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.
✂️ d) A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
✂️ e) Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial.

8 Q63697 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

✂️ a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
✂️ b) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
✂️ c) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
✂️ d) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
✂️ e) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

9 Q63698 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.
✂️ b) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.
✂️ c) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
✂️ d) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.
✂️ e) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

10 Q63699 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
✂️ b) ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
✂️ c) nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
✂️ d) o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
✂️ e) o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

11 Q63700 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.
✂️ b) Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
✂️ c) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.
✂️ d) A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.
✂️ e) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

12 Q63701 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

✂️ a) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.
✂️ b) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
✂️ c) O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.
✂️ d) O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.
✂️ e) A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

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Noções Gerais: Inquérito Policial - Penal - Exercícios com Gabarito

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