Simulado: Oficial Administrativo - Direito Administrativo

1 Q7071 | Direito Administrativo, Oficial Administrativo, SAP SP, VUNESP

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento da seguinte norma:

a) para as nomeações de cargo em comissão, é necessário concurso público de títulos.
b) o prazo de validade do concurso público de provas será de dois anos, improrrogáveis.
c) a nomeação do candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos obedecerá à ordem de classificação.
d) durante o prazo improrrogável previsto no edital do concurso, o candidato aprovado não será convocado com prioridade sobre os novos concursados.
e) o servidor público não gozará de estabilidade no emprego quando se candidatar para o exercício de cargo de representação sindical, salvo se não cometer falta grave definida em lei.

2 Q7072 | Direito Administrativo, Oficial Administrativo, SAP SP, VUNESP

Assinale a alternativa que expressa uma possibilidade de acumulação legal de cargos.

a) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
b) Um cargo de juiz e outro cargo de pesquisador em universidade pública.
c) Um cargo de pesquisador e outro cargo de médico.
d) Um cargo de oficial administrativo e outro de técnico de planejamento em empresa de economia mista.
e) Dois cargos de professor do Ensino Fundamental e um cargo de professor do Ensino Médio.

3 Q7073 | Direito Administrativo, Oficial Administrativo, SAP SP, VUNESP

De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido

a) tratar de interesses particulares na repartição.
b) aceitar representação de Estado estrangeiro, com autorização do Presidente da República.
c) promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.
d) empregar material do serviço público em serviço particular.
e) fazer contratos de natureza comercial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

4 Q7074 | Direito Administrativo, Oficial Administrativo, SAP SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do funcionário público.

a) O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir na qualidade de cidadão, exclusivamente na hipótese de dolo, devidamente apurado.
b) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, com prejuízo das penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento.
c) Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, atribuir a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados.
d) A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, bem como ao pagamento da indenização a que ficar obrigado.
e) Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.

5 Q7075 | Direito Administrativo, Oficial Administrativo, SAP SP, VUNESP

A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, que não excederá o prazo de

a) 30 dias.
b) 45 dias.
c) 90 dias.
d) 120 dias.
e) 15 dias.

6 Q7076 | Direito Administrativo, Oficial Administrativo, SAP SP, VUNESP

Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena

a) de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos.
b) de repreensão ou suspensão, em 3 (três) anos.
c) de demissão, em 2 (dois) anos.
d) de demissão a bem do serviço público, em 3 (três) anos.
e) de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 4 (quatro) anos.

Oficial Administrativo - Direito Administrativo - SAP SP 2011