Simulado: Auxiliar Judiciário - Direito Civil

1 Q64031 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver

a) autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.
b) nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.
c) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.
d) casamento, desde que seja resultante de gravidez.
e) . E comprovação de conclusão do ensino médio.

2 Q64032 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.

Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

a) Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.
b) Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.
c) Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.
d) O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.
e) Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.

3 Q64033 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.

a) A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
b) É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.
c) O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.
d) O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.
e) Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).

4 Q64034 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

a) A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
b) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
c) O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.
d) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.
e) Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.

5 Q64035 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

a) Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
b) Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
c) Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
d) Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
e) A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.

Auxiliar Judiciário - Direito Civil - TJ PA

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1 Q64031 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

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5 Q64035 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

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