Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Esta proibição está expressamente prevista no inciso III do artigo 5° da Constituição Federal, representando um dos direitos humanos mais fundamentais e intangíveis, reconhecidos também em diversos tratados internacionais e regionais de proteção aos Direitos Humanos.

Texto do inciso III do artigo 5° da Constituição:

• III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Comentários sobre o inciso III do artigo 5° da Constituição

Quando falamos em tortura, estamos nos referindo a uma das práticas mais cruéis e degradantes que um ser humano pode sofrer. Trata-se da submissão de uma pessoa à violência física ou psicológica, utilizando diversos instrumentos de coação, como choques elétricos, espancamentos, privação extrema de sono, entre outros métodos.

Infelizmente, em muitos países ao redor do mundo, a tortura ainda é utilizada como meio para obter confissões ou informações, prática que viola frontalmente os direitos humanos.

Por isso, a tortura é considerada uma grave violação dos Direitos Humanos, pois fere a integridade física e psicológica do indivíduo, um direito que é absolutamente intangível e inviolável.

Como direito intangível, a proibição da tortura não admite exceções. Nenhuma autoridade, seja do Estado ou particular, pode submeter alguém a tais práticas. Isso inclui métodos conhecidos como "soros da verdade" (uso de drogas para induzir confissões), choques elétricos e pau-de-arara (suspensão do corpo por membros), que são expressamente vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Exemplos práticos de práticas proibidas:

• Uso de choques elétricos para obter informações durante interrogatórios policiais.
• Suspensão de presos em posições dolorosas, como o pau-de-arara.
• Administração de substâncias químicas para induzir confissões (soros da verdade).

Além da tortura, o inciso também proíbe o tratamento desumano ou degradante, que se refere a qualquer imposição de condições ou penas que humilhem ou causem sofrimento desnecessário ao indivíduo.

Por exemplo, o próprio artigo 5°, inciso XLVII, da Constituição Federal, veda expressamente penas de trabalhos forçados e penas cruéis, reforçando a necessidade de respeito à dignidade humana em todas as circunstâncias.

Exemplos práticos de tratamento desumano ou degradante:

• Obrigar presos a realizar trabalhos forçados em condições degradantes, como em pedreiras ou minas.
• Manter detentos em celas superlotadas, sem ventilação ou higiene adequada.
• Aplicar castigos físicos ou psicológicos que humilhem o preso, como isolamento prolongado sem justificativa.

Todo ser humano deve ser tratado com respeito e dignidade, independentemente da situação em que se encontre. A Constituição assegura que nenhum indivíduo será submetido a qualquer forma de tortura ou tratamento degradante, garantindo a proteção da integridade física e moral.

Resumo das principais proibições do artigo 5°, inciso III

Bizus e Observações para memorização

• Bizu 1: Tortura é sempre proibida, sem exceções, mesmo em casos de emergência ou guerra.
• Bizu 2: Tratamento desumano e degradante inclui não só violência física, mas também condições que humilham ou causam sofrimento psicológico.
• Bizu 3: A Constituição Federal protege a dignidade humana como valor supremo, garantindo que ninguém será submetido a tais práticas.

Exercícios com resolução

1. Questão: O que diz o inciso III do artigo 5° da Constituição Federal sobre tortura?
   Resposta: Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
2. Questão: Cite três exemplos de práticas consideradas tortura.
   Resposta: Choques elétricos, pau-de-arara e uso de soro da verdade.
3. Questão: Por que a tortura é considerada uma violação dos direitos humanos?
   Resposta: Porque fere a integridade física e psicológica do indivíduo, que é um direito intangível e inviolável.
4. Questão: O que caracteriza um tratamento desumano ou degradante?
   Resposta: São condições ou atos que causam sofrimento extremo, humilhação ou diminuem a dignidade da pessoa.
5. Questão: A Constituição permite o uso de trabalhos forçados como pena?
   Resposta: Não, o artigo 5°, inciso XLVII, veda penas de trabalhos forçados e penas cruéis.