O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela (ou seja, dentro ou fora da repartição pública), podendo ser realizada por qualquer sujeito.
Desacatar é o mesmo que humilhar, desrespeitar, desprestigiar.
Quando o sujeito ativo humilha, desrespeita, desprestigia o funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, ele pratica o crime de desacato.
Artigo 331 - Código Penal - Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Alguns exemplos são xingar um funcionário público, rasgar uma multa, apontar o dedo na face do funcionário, gestos obscenos, dentre outros atos.
No momento que o cidadão comete alguns desses atos ele está desprestigiando a administração pública que está naquele momento sendo representada na pessoa do funcionário desacatado.
O crime pode ocorrer em duas circunstâncias: primeiramente quando o funcionário está no exercício da função ou quando o funcionário não está no exercício da função, mas foi desacatado em razão dela.
No caso do desacato no exercício da função, um exemplo é o sujeito ativo proferir impropérios ante o funcionário na repartição pública, ou então o policial lavrar uma multa e o sujeito ativo rasga a multa.
O Oficial de Justiça entrega um Mandado de Citação e o sujeito ativo rasga o mandado, tudo isso é desacato no exercício da função.
Já o funcionário ser desacatado em razão de sua função, é quando ele está longe da repartição pública, em seu momento de lazer ou outrem, e o sujeito ativo ofende o funcionário público se referindo à função do funcionário público.
Como por exemplo, se o servidor estiver apitando uma partida de futebol amador e o sujeito ativo se indignar falando que o servidor, como em sua função pública, naquela situação de arbitrar, é um incompetente.
A maneira mais comum de praticar desacato é mediante ação. Contudo, é possível mediante omissão.
Um exemplo é o funcionário público explicar uma situação para o sujeito passivo e este fingir, de forma debochada, que não está ouvindo, com o intuito de desprestigiá-lo.
