O Programa Jovem Aprendiz é destinado às pessoas de 14 a 24 anos com foco no primeiro emprego e na formação profissional.
Esse limite de idade não se aplica aos candidatos portadores de deficiência. Outro requisito para ser jovem aprendiz é cursar ou ter concluído o ensino fundamental e médio.
Amparado pela Lei nº10.097/2000, uma das regras do Programa Jovem Aprendiz é o trabalho é de segunda a sexta. A jornada de trabalho do aprendiz é de 6 horas para quem ainda cursa o ensino fundamental e de 8 horas para quem já terminou.
Nessa jornada semanal de cinco dias, um deles é exclusivo para o curso de capacitação profissional e o período do curso é computado como hora trabalhada.
Qual a diferença entre Aprendiz e Estagiário?
Já o estágio visa complementar a formação do estudante do ensino médio, técnico e superior, porque o estagiário aplica os conhecimentos adquiridos no curso na rotina diária do trabalho.
A idade mínima para estagiar é 16 anos e a jornada varia, mas não pode ultrapassar 40 horas semanais, confira:
- Para a educação especial e anos finais do ensino fundamental da modalidade Educação de Jovens e Adultos, o estágio é de 4 horas diárias/20 horas semanais;
- Para o ensino médio regular, ensino técnico e ensino superior, o estágio é de 6 horas diárias/30 horas semanais.
Em relação à duração do contrato, a duração do contrato do aprendiz é de 11 a 23 meses, enquanto o contrato do estagiário é de no máximo dois anos, prazo não aplicado aos portadores de deficiência.
Quais os direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz?
O Jovem Aprendiz deve ser registrado em carteira, recebe salário mínimo/hora, vale-transporte, 13º salário, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que corresponde a 2% do salário e as férias devem ser agendadas preferencialmente no mesmo período do recesso escolar.
Uma curiosidade é que o tempo trabalhado como Jovem Aprendiz entra na conta para a aposentadoria. Então, jamais aceite atuar como aprendiz sem contrato e registro na carteira profissional!
A legislação do trabalho do aprendiz ainda garante o pagamento do Seguro Desemprego e também do valor proporcional aos dias trabalhados, valor proporcional das férias e pagamento de 40% sobre depósitos feitos na conta do FGTS (no caso das demissões sem justa causa).
Algo interessante que talvez poucos saibam é que Jovem Aprendiz tem direito a estabilidade em caso de gravidez. A estabilidade começa a partir da confirmação da gravidez e é estendida por mais 5 meses após o parto.
Como é a metodologia do CIEE nos cursos para aprendizes?
As aulas dos cursos do CIEE para Jovens Aprendizes possuem conteúdo voltado ao cotidiano. São utilizados materiais impressos, como livros, cadernos metodológicos, fichas e mapas conceituais.
Os alunos também têm contato com DVD e CD-ROM para manterem-se atualizados quanto às inovações tecnológicas. Pensando na acessibilidade, os materiais são transcritos em Braille e traduzidos em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Sobre a estrutura dos cursos do CIEE há a divisão em Módulo Básico, voltado para todas as áreas e um Módulo Específico, destinado à área de atuação do aprendiz. Confira como são esses dois módulos:
Módulo Básico:
- Auxiliar de Alimentação: Preparo e Serviços;
- Auxiliar de Produção;
- Comércio e Varejo;
- Logística;
- Ocupações Administrativas;
- Práticas Bancárias;
- Telesserviços;
- Turismo.
Módulo Específico (extraído do site oficial do Aprendiz Legal - O Programa)
- Agronegócio;
- Aprendiz na Indústria da Carne;
- Auxiliar de Alimentação: preparo e serviços;
- Auxiliar de Produção Industrial;
- Comércio e Varejo;
- Logística;
- Módulo Básico (Mundo do Trabalho);
- Ocupações Administrativas (CBO e Arco): Auxiliar de Escritório e Assistente Administrativo;
- Operador de Caixa;
- Operador de Computador;
- Operador de Telemarketing;
- Serviços Bancários.
Como é a prova para Jovem Aprendiz no CIEE?
As provas para seleção de Jovens Aprendizes costumam abordar questões de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais (Física, Química e Biologia), Geografia e História, confira:
- Língua Portuguesa: Ortografia, Divisão silábica, Classificação das palavras quanto ao número de sílabas, Pontuação, Crase, Acentuação, Concordância nominal e verbal, Regência nominal e verbal, Pronomes, Emprego verbal, Interpretação verbal;
- Matemática: Operações com números inteiros e racionais, Regra de três simples, Razão e proporção, Porcentagem, Operações com frações, Equação de 1ºgrau, Sistema métrico, Sistema de medidas (tempo, massa, volume, superfície) e Raciocínio lógico;
- Ciências Naturais (Física, Química e Biologia): Estados físicos da matéria, Diferenças entre gases, líquidos e sólidos, Alterações no estado físico da matéria, Definição de substância simples e composta, Propriedades da matéria, Classificação fases e processos de separação, Reação química, Sistema ósseo e muscular, Noções de órgãos, tecidos e sistemas, Aparelho digestivo;
- História: Da descoberta até o processo de redemocratização do Brasil;
- Geografia: Espaço geográfico, Cartografia, Hidrografia, Clima, Relevo, Vegetação do Brasil, Globalização.
Como se inscrever para vagas de Jovem Aprendiz no CIEE?
As inscrições podem ser realizadas durante o ano inteiro. Veja o passo a passo para inscrição:
- Entre no site do CIEE, role a página até o final, vá para “Estudantes” e clique em “Faça seu cadastro”;
- Preencha todos os dados solicitados e clique em “Próximo”.
Mantenha seus dados atualizados e quando surgir uma vaga na sua região, o CIEE entra em contato!
