Você sabe o que são e quais são os entes federativos? Na maioria das vezes, essa pergunta surge quando começamos a estudar assuntos de direito constitucional, como por exemplo: a organização do estado.
Por esse motivo, saber o que são entes federativos é indispensável para avançar na matéria e acertar mais questões de provas e concursos.
Para te ajudar, preparamos esse artigo explicando tudo que você precisa saber para acertar questões que possam aparecer nos próximos certames.
O que e quais são os Entes Federativos?
Para respondermos a essa pergunta, é necessário analisar o que diz o texto constitucional, mas especificamente o artigo 18:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. (...)
Desse modo, é fácil afirmar que são entes federativos, a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios.
Perceba que aqui estamos falando de “federação”, que equivale a FORMA DE ESTADO, e que corresponde a união indissolúvel da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem possibilidade de divisão.
Se por exemplo, um ou mais Estados, quiserem se dividir e formar um novo país, estarão eles indo contra o pacto federativo e consequentemente contra a Constituição.
Observação: Forma de estado é diferente de forma de governo e essa última no Brasil, corresponde ao presidencialismo. Portanto, atenção!
Continuando a leitura do artigo 18 da Constituição, percebemos que o constituinte deixou bem claro que todos os entes federativos são autônomos, mas qual o limite dessa autonomia?
Segundo a doutrina constitucionalista, autonomia para os entes federativos corresponde a:
- Auto administração;
- Auto legislação;
- Auto-organização;
- Autogoverno.
Quando falamos que os entes administrativos possuem autonomia administrativa, estamos nos referindo a capacidade de administrar-se, ou seja, de poder executar suas atividades administrativas.
Autonomia legislativa refere-se a capacidade de criar normas. Assim, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem criar leis, e demais atos normativos de acordo com o seu interesse, sempre devendo observar os limites postos na Constituição.
Auto-organização está relacionada a capacidade de organizar-se internamente da maneira que desejar. Portanto, podem os Estados (por exemplo) criar suas Constituições Estaduais.
Importante mencionar que deve-se observar sempre, os limites impostos pela Constituição..
Autogoverno corresponde a capacidade de cada ente ter os seus próprios governantes, seja no Poder Executivo, através dos Governadores e dos Prefeitos, seja no Poder Legislativo, através dos Deputados Estaduais e Vereadores.
Territórios Federais são considerados entes federativos?
Essa é uma pegadinha comum em provas de concursos públicos. Algumas bancas costumam perguntar se os Territórios podem ser considerados entes da República Federativa do Brasil.
Tal questionamento se dá devido a nova regra imposta pela Constituição de 1988, visto que, antes desse texto constitucional entrar em vigor, os territórios eram considerados entes.
Atualmente, fazendo uma leitura do artigo 18 da Constituição, percebemos o que são os entes federativos e quais são. Logo, os Territórios Federais não são considerados entes da República.
