Flashcard sobre Alistamento Eleitoral e Resolução N 23 659 de 2021

1.

O que é alistamento eleitoral?

Cadastro para obtenção do título de eleitor.

O alistamento eleitoral é o procedimento pelo qual o brasileiro passa a estar apto a votar nas eleições, sendo cadastrado no sistema eleitoral e recebendo o título de eleitor.

2.

Complete: Para votar, o cidadão precisa estar ___ eleitoral.

alistado

O cidadão precisa estar alistado, ou seja, registrado como eleitor, para ter direito a votar nas eleições brasileiras.

3.

Certo ou errado: O alistamento eleitoral pode ser feito até 150 dias antes das eleições.

Certo

Segundo a Resolução nº 23.659/2021, o alistamento deve ser feito até 151 dias antes do pleito, ou seja, aproximadamente 150 dias, garantindo o prazo legal para regularização.

4.

Um jovem que completou 16 anos em novembro pode votar nas próximas eleições municipais em outubro?

Sim, se completar 16 anos até o dia da eleição.

O alistamento é permitido a partir dos 16 anos completos até o dia da eleição. Assim, o jovem que completa 16 antes do pleito pode votar, garantindo o direito do voto facultativo para essa faixa etária.

5.

Quais são os documentos necessários para alistamento eleitoral?

Documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

A Resolução 23.659/2021 exige para o alistamento documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência recente para comprovar idade, nacionalidade e local de votação.

6.

Em que órgão o cidadão deve realizar o alistamento eleitoral?

No Cartório Eleitoral ou via sistema online do TSE.

O alistamento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou, conforme a Resolução 23.659/2021, por meio do sistema online, facilitando o acesso ao cadastro eleitoral.

7.

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir de qual idade?

18 anos

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70; portanto, o alistamento também é compulsório para brasileiros nessa faixa etária.

8.

Sobre as zonas eleitorais, a Resolução 23.659/2021 estabelece que:

Cada estado tem zonas eleitorais administrativas e territoriais.

A Resolução organiza a jurisdição eleitoral em zonas, que abrangem agrupamentos territoriais onde os eleitores são cadastrados e votam, facilitando a administração e o controle do processo eleitoral.

9.

Cloze: O prazo para realizar regularização eleitoral é de até ___ dias antes da eleição.

150

A Resolução 23.659/2021 determina que a regularização do título, incluindo alistamento, pode ser feita até 150 dias antes do pleito, para garantir a emissão do título e organização do cadastro.

10.

Certo ou errado: A Resolução 23.659/2021 permite o alistamento eleitoral via internet.

Certo

A resolução institui o alistamento por meio de sistema eletrônico, facilitando o acesso e a inclusão dos eleitores no cadastro pelo próprio site do Tribunal Superior Eleitoral.

11.

Por que o alistamento eleitoral é importante para o processo democrático?

Porque identifica e habilita o eleitor para votar legalmente.

O alistamento permite o controle do sistema eleitoral, assegura a legitimidade do voto e evita fraudes, fortalecendo a democracia ao garantir quem pode votar e em que local.

12.

Sequência: Indique a ordem correta dos passos para o alistamento eleitoral:

Identificação → Comprovação de residência → Registro no sistema → Emissão do título

Primeiro o eleitor apresenta documentos; depois comprova residência; em seguida é registrado no cadastro eleitoral e, por fim, recebe o título para votar.

13.

Qual a consequência para quem não realiza o alistamento eleitoral nos prazos legais?

Impedimento de votar e multa

O eleitor não alistado não pode votar e está sujeito a multas e restrições como impedimento para obter passaporte ou CPF ativo.

14.

Qual é a idade mínima para o alistamento eleitoral facultativo?

16 anos

A Resolução confirma que o voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, que devem apresentar alistamento obrigatório para votar.

15.

Como a Resolução 23.659/2021 trata o alistamento para cidadãos com deficiência?

Prevê atendimento especial e acessível.

O texto determina que o alistamento e demais serviços eleitorais sejam prestados com acessibilidade para garantir inclusão e participação plena dos eleitores com deficiência.

16.

Multipla-escolha: Quais documentos são indispensáveis para o alistamento? a) CPF b) Carteira de Trabalho c) Documento de identidade com foto d) Certidão de Nascimento

a) CPF e c) Documento de identidade com foto

São imprescindíveis CPF e documento oficial com foto para identificar o eleitor, conforme a Resolução 23.659/2021, enquanto carteira de trabalho ou certidão não são aceitos isoladamente.

17.

Qual a função da Resolução nº 23.659, de 2021 no contexto eleitoral?

Normatizar procedimentos de alistamento e revisão.

Estabelece regras e prazos para cadastro, alistamento, revisão de eleitorado, orientando como o sistema eleitoral deve operar para organização e transparência.

18.

Certo ou errado: O título eleitoral é obrigatório para comprovar o alistamento no ato da votação.

Certo

O título é o documento oficial que comprova o alistamento e deve ser apresentado no dia da eleição para votar, embora a biometria também certifique o eleitor.

19.

Como funciona a alteração de dados do eleitor após o alistamento?

Solicitação de atualização no cartório eleitoral ou online.

A Resolução permite que o eleitor peça a alteração de informações cadastrais pelo sistema eletrônico ou presencialmente, garantindo seu cadastro correto e atualizado.

20.

Complete: O alistamento eleitoral deve ser feito até ___ dias antes do dia da eleição.

150

A Resolução 23.659/2021 estipula o prazo máximo de 150 dias antes do pleito para a realização do alistamento para assegurar a inclusão do eleitor no cadastro.

21.

Quais são os documentos que o eleitor deve apresentar para alistamento segundo a Resolução 23.659/2021?

Documento com foto, CPF e comprovante de residência.

Para confirmar identidade, nacionalidade, residência e idade, é necessário apresentar documento oficial com foto, número do CPF e comprovante de residência atualizado.

22.

Certo ou errado: O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 70.

Certo

A legislação brasileira estabelece o voto obrigatório entre 18 e 70 anos, enquanto torna facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70 anos.

23.

Quando o eleitor pode solicitar a regularização do título eleitoral?

Até 150 dias antes da eleição.

Até 150 dias antes da votação o eleitor pode regularizar sua situação eleitoral, seja por emissão de título, transferência ou atualização cadastral, conforme a Resolução.

24.

Cloze: O cadastro eleitoral é mantido pelo ___ Superior Eleitoral.

Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral mantém e atualiza o cadastro de eleitores do país, coordenando o alistamento e demais procedimentos eleitorais.

25.

Qual o prazo para o eleitor solicitar transferência de domicílio eleitoral?

Até 150 dias antes da eleição.

Assim como no alistamento, a Resolução 23.659/2021 determina que a transferência do título deve ocorrer até 150 dias antes do pleito para ser válida.

26.

Qual a norma que regulamenta o alistamento eleitoral e demais procedimentos no Brasil?

Resolução nº 23.659, de 2021

Essa resolução do TSE define os procedimentos, prazos e requisitos para o alistamento, regularização e revisão do eleitorado em todo o país.

27.

O que acontece se o eleitor não regularizar o título?

Não poderá votar e terá restrições legais.

A falta de regularização implica em perda do direito ao voto e impede certos atos legais como obtenção de passaporte, participação em concursos públicos, etc.

28.

Qual a idade máxima para voto facultativo na legislação brasileira?

16 anos e 17 anos, e acima de 70 anos

O voto é facultativo para jovens entre 16 e 17 anos, e para idosos acima de 70, conforme as regras eleitorais vigentes e previstas na resolução.