Mapas Mentais de Direito Administrativo
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Descrição:
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Ele apresenta os principais tópicos da disciplina em um formato visual e direto, desenvolvido para facilitar suas revisões, ajudando a compreender melhor o conteúdo e a fixar com rapidez o que realmente importa na preparação.
Sumário:
- Conceito de Direito Administrativo
- Divisão do Direito (Público e Privado)
- Objeto de Atuação
- Fontes (Lei/Jurisprudência/Doutrina/Costumes)
- Sistemas Administrativos (Francês e Inglês)
- Dica: Via Administrativa de Curso Forçado
- Regime Jurídico-Administrativo (Deveres e Poderes)
- Conceito e Elementos do Estado
- Formas de Estado (Unitário e Federado)
- Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário)
- Sistemas de Governo (Parlamentarismo/Presidencialismo)
- Formas de Governo (Monarquia/República)
- Administração Pública (Sentido Material e Formal)
- Organização da Administração (Art. 37, CF)
- Administração Direta (Características)
- Centralização, Descentralização e Desconcentração
- Administração Indireta (Características)
- Dica: Descentralização por Outorga ou Delegação
- Dica: Extinção de Entes da Administração Indireta
- Relação entre Administração Direta e Indireta
- Autarquias (Conceito Geral)
- Autarquias (Espécies)
- Autarquias (Obs.: Territorial, Associações e Executivas)
- Fundação Pública (Conceito Geral)
- Dica: Fundação Autárquica
- Sociedades de Economia Mista (Conceito Geral)
- Empresa Pública (Conceito Geral)
- Características em Comum
- Órgão Público (Teorias)
- Órgão Público (Características)
- Órgão Público (Classificação)
- Órgão Público (Estrutura)
- Órgão Público (Atuação Funcional e Composição)
- Agentes Públicos (Conceito e Classificação)
- Agentes Públicos (Agentes Políticos)
- Agentes Públicos (Agentes Administrativos)
- Agentes Públicos (Particulares com Colaboração)
- Princípios Fundamentais (Art. 37, CF)
- Princípios Fundamentais (Princípios Explícitos)
- Princípios Fundamentais (Princípios Implícitos)
- Princípios Fundamentais (Legalidade)
- Princípios Fundamentais (Impessoalidade)
- Princípios Fundamentais (Moralidade)
- Princípios Fundamentais (Publicidade)
- Princípios Fundamentais (Eficiência)
- Princípios Fundamentais (Supremacia do Interesse)
- Princípios Fundamentais (Indisponibilidade do Interesse)
- Princípios Fundamentais (Razoabilidade/Proporcionalidade)
- Princípios Fundamentais (Autotutela)
- Princípios Fundamentais (Ampla Defesa)
- Princípios Fundamentais (Continuidade do Serviço)
- Princípios Fundamentais (Segurança Jurídica)
- Deveres Administrativos
- Poderes Administrativos (Vinculado e Discricionário)
- Poderes Administrativos (Hierárquico)
- Poderes Administrativos (Disciplinar)
- Poderes Administrativos (Regulamentar)
- Poderes Administrativos (Poder de Polícia)
- Atos Administrativos (Conceito)
- Atos Administrativos (Elementos)
- Atos Administrativos (Atributos)
- Atos Administrativos (Espécies)
- Atos Administrativos (Extinção)
- Controle da Administração (Quanto à Origem)
- Controle da Administração (Quanto ao Momento)
- Controle da Administração (Quanto ao Aspecto)
- Controle da Administração (Quanto à Amplitude)
- Controle da Administração (Administrativo)
- Controle da Administração (Legislativo)
- Controle da Administração (Judiciário)
- Responsabilidade Civil do Estado (Risco Administrativo)
- Responsabilidade Civil do Estado (Culpa Administrativa)
- Responsabilidade Civil do Estado (Risco Integral)
- Lei 8112/90 (Disposições Gerais)
- Lei 8112/90 (Formas de Provimento)
- Lei 8112/90 (Formas de Vacância)
- Lei 8112/90 (Formas de Deslocamento)
- Lei 8112/90 (Remuneração)
- Lei 8112/90 (Licenças, Afastamentos e Concessões)
- Lei 8112/90 (Deveres, Proibições e Penalidades Disciplinares)
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