Conteúdo Completo da Revisão
Confira abaixo os pontos centrais abordados neste mapa mental para otimizar sua memorização:
- Fundamentos constitucionais da Previdência Social
- Reforma da Previdência (EC 103/2019): principais mudanças
- Segurados obrigatórios e facultativos no RGPS
- Segurado especial (trabalhador rural)
- Carência: conceito e requisitos
- Contribuições previdenciárias e alíquotas (incluindo as progressivas)
- Aposentadoria por idade: regras gerais e transição
- Aposentadoria por tempo de contribuição e as regras de transição
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Pensão por morte: requisitos, cálculo e dependentes
- Auxílio-doença (incapacidade temporária): requisitos e perícia médica
- Auxílio-acidente: natureza jurídica e efeitos
- Aposentadoria especial: requisitos, conversão de tempo especial em comum
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
- Salário-maternidade: quem tem direito e como requerer
- Salário-família: requisitos e valor
- Cálculo dos benefícios: média, fator previdenciário e coeficientes
- Cumulação de benefícios: possibilidades e vedações
- Revisões de benefícios: principais teses (ex.: revisão da vida toda)
- Regras de transição da EC 103/2019 e impactos práticos
- Desaposentação e reaposentação: status jurisprudencial
- Princípios do Direito Previdenciário (solidariedade, contributividade, etc.)
- Responsabilidade solidária do empregador em contribuições
- Arrecadação e fiscalização das contribuições
- Contribuição de microempreendedor individual (MEI)
- Contribuição de empregado doméstico: regras específicas
- Tempo de contribuição ficto (tempo militar, aluno-aprendiz etc.)
- Retenções previdenciárias em contratos de prestação de serviços
- Desoneração da folha de pagamento e efeitos na seguridade
- Previdência Complementar (fechada e aberta)
- Regimes próprios de previdência (RPPS) e relação com o RGPS
- Regimes Próprios dos servidores (União, estados, municípios): reforma
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Conversão de tempo especial em comum (regras pós-EC 103/2019)
- Aposentadoria híbrida (tempo rural + urbano)
- Prova de atividade rural: documentos e requisitos
- Segurado facultativo de baixa renda e contribuições
- Acidentes de trabalho: comunicação e repercussões previdenciárias
- Salário-maternidade para segurado do sexo masculino (em caso de adoção)
- Benefícios por incapacidade temporária: estabilidade e retorno ao trabalho
- Dignidade da pessoa humana e proteção social no Direito Previdenciário
- Acumulação de aposentadoria com pensão por morte: limites e regras
- Critérios de atualização e reajuste de benefícios
- Isenções e imunidades previdenciárias
- Acordos internacionais de Previdência Social (totalização de tempo)
- Processo administrativo previdenciário (requisição, prazos e recursos)
- Organização e competência do INSS e do Conselho de Recursos da Prev. Social
- Judicialização da Previdência: principais ações e entendimento dos tribunais
- Prazos prescricionais e decadenciais em matéria previdenciária
- Revisão de benefícios: prazos e fundamentos jurídicos
- Crimes previdenciários (fraudes, sonegação, etc.)
- Previdência do servidor público federal (Funpresp) e atualizações
- Custeio das empresas: folha de pagamento, receitas e faturamento
- Regras de transição específicas para professores
- Benefícios assistenciais vs. previdenciários: diferenças e requisitos
- Proteção social do empregado doméstico (antes e depois de 2015)
- Segurado contribuinte individual: profissionais liberais e autônomos
- Regras específicas para trabalhadores avulsos
- Impacto de decisões recentes do STF e STJ em temas previdenciários
- Perspectivas e desafios futuros da Previdência Social no Brasil
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