Direito Previdenciário - Vol. 2

Descrição:

Este mapa mental de Direito Previdenciário (vol. 1, com 60 páginas) apresenta os principais tópicos da disciplina em um formato visual e direto. Foi desenvolvido para facilitar suas revisões, ajudando a compreender melhor o conteúdo e a fixar com rapidez o que realmente importa na preparação.

Sumário:

1. Fundamentos constitucionais da Previdência Social
2. Reforma da Previdência (EC 103/2019): principais mudanças
3. Segurados obrigatórios e facultativos no RGPS
4. Segurado especial (trabalhador rural)
5. Carência: conceito e requisitos
6. Contribuições previdenciárias e alíquotas (incluindo as progressivas)
7. Aposentadoria por idade: regras gerais e transição
8. Aposentadoria por tempo de contribuição e as regras de transição
9. Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
10. Pensão por morte: requisitos, cálculo e dependentes
11. Auxílio-doença (incapacidade temporária): requisitos e perícia médica
12. Auxílio-acidente: natureza jurídica e efeitos
13. Aposentadoria especial: requisitos, conversão de tempo especial em comum
14. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
15. Salário-maternidade: quem tem direito e como requerer
16. Salário-família: requisitos e valor
17. Cálculo dos benefícios: média, fator previdenciário e coeficientes
18. Cumulação de benefícios: possibilidades e vedações
19. Revisões de benefícios: principais teses (ex.: revisão da vida toda)
20. Regras de transição da EC 103/2019 e impactos práticos
21. Desaposentação e reaposentação: status jurisprudencial
22. Princípios do Direito Previdenciário (solidariedade, contributividade, etc.)
23. Responsabilidade solidária do empregador em contribuições
24. Arrecadação e fiscalização das contribuições
25. Contribuição de microempreendedor individual (MEI)
26. Contribuição de empregado doméstico: regras específicas
27. Tempo de contribuição ficto (tempo militar, aluno-aprendiz etc.)
28. Retenções previdenciárias em contratos de prestação de serviços
29. Desoneração da folha de pagamento e efeitos na seguridade
30. Previdência Complementar (fechada e aberta)
31. Regimes próprios de previdência (RPPS) e relação com o RGPS
32. Regimes Próprios dos servidores (União, estados, municípios): reforma
33. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
34. Conversão de tempo especial em comum (regras pós-EC 103/2019)
35. Aposentadoria híbrida (tempo rural + urbano)
36. Prova de atividade rural: documentos e requisitos
37. Segurado facultativo de baixa renda e contribuições
38. Acidentes de trabalho: comunicação e repercussões previdenciárias
39. Salário-maternidade para segurado do sexo masculino (em caso de adoção)
40. Benefícios por incapacidade temporária: estabilidade e retorno ao trabalho
41. Dignidade da pessoa humana e proteção social no Direito Previdenciário
42. Acumulação de aposentadoria com pensão por morte: limites e regras
43. Critérios de atualização e reajuste de benefícios
44. Isenções e imunidades previdenciárias
45. Acordos internacionais de Previdência Social (totalização de tempo)
46. Processo administrativo previdenciário (requisição, prazos e recursos)
47. Organização e competência do INSS e do Conselho de Recursos da Prev. Social
48. Judicialização da Previdência: principais ações e entendimento dos tribunais
49. Prazos prescricionais e decadenciais em matéria previdenciária
50. Revisão de benefícios: prazos e fundamentos jurídicos
51. Crimes previdenciários (fraudes, sonegação, etc.)
52. Previdência do servidor público federal (Funpresp) e atualizações
53. Custeio das empresas: folha de pagamento, receitas e faturamento
54. Regras de transição específicas para professores
55. Benefícios assistenciais vs. previdenciários: diferenças e requisitos
56. Proteção social do empregado doméstico (antes e depois de 2015)
57. Segurado contribuinte individual: profissionais liberais e autônomos
58. Regras específicas para trabalhadores avulsos
59. Impacto de decisões recentes do STF e STJ em temas previdenciários
60. Perspectivas e desafios futuros da Previdência Social no Brasil