Apostila (Resumão em PDF) de Direito Tributário Grátis

Apostila (Resumão em PDF) de Direito Tributário para Concursos Públicos Grátis. Veja o conteúdo:

1. Competência Legislativa 
2. Limitações do Poder de Tributar 
3. Normas Gerais do Direito Tributário 
4. Competência Tributária
5. Sistema Tributário Nacional 
6. Princípios Gerais Tributários 
7. Código Tributário Nacional 
8. Tributos
9. Legislação Tributária 
10. Vigência da Legislação Tributária
11. Obrigação Tributária Principal e Acessória
12. Responsabilidade Tributária
13. Crédito Tributário 
14. Isenção e Anistia 
15. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
16. Administração Tributária