Apostila (Resumão em PDF) de Direito Tributário para Concursos Públicos Grátis. Veja o conteúdo:
- Competência Legislativa
- Limitações do Poder de Tributar
- Normas Gerais do Direito Tributário
- Competência Tributária
- Sistema Tributário Nacional
- Princípios Gerais Tributários
- Código Tributário Nacional
- Tributos
- Legislação Tributária
- Vigência da Legislação Tributária
- Obrigação Tributária Principal e Acessória
- Responsabilidade Tributária
- Crédito Tributário
- Isenção e Anistia
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Administração Tributária