O gabarito do concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) será publicado nesta segunda-feira, 14 de abril.
Para consultar o resultado é preciso acessar a página do FCC, banca responsável por organizar o processo seletivo. A prova objetiva será aplicada neste domingo, 13 de abril.
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Número de vagas e salários
O concurso DPE SP tem 400 vagas para Analista de Defensoria Pública, com formação de cadastro reserva. As 400 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- 252 para ampla concorrência;
- 20 para pessoas com deficiência → 5% do total das vagas;
- 120 para pessoas negras e indígenas → 30% do total das vagas;
- 8 para pessoas trans → 2% do total das vagas.
Em relação ao salário, os novos servidores receberão um vencimento inicial de R$9.123,70 mensais por jornada de 40 horas por semana.
Requisitos e atribuições do cargo
Para exercer a função é preciso ter superior completo em Direito. Vale lembrar que o cargo de Analista de Defensoria Pública é recente.
Ele foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas em 26 de dezembro de 2023, por meio da lei complementar 1.392 que reestruturou as carreiras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Para ser um Analista de Defensoria Pública é preciso ter superior completo em Direito. Outros requisitos são ter 18 anos completos, estar em gozo dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos no termos do §1º do art, 12 da Constituição e na forma do disposto no art,13 do Decreto nº70.436, de 18 de abril de 1972.
Agora confira quais serão as atribuições do Analista de Defensoria Pública:
- Auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
- Auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
- Auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos da resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
- Elaborar minutas de manifestações próprias de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições da Defensoria Pública;
- Acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
- Acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
- Realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
- Cumprir diligências necessárias à prestação de assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
- Executar demais tarefas correlatas ao cargo.
Como será a prova?
A prova do concurso DPE SP - Analista será aplicada neste domingo, 13 de abril. As 88 questões do concurso deverão ser respondidas em até 4h30 e elas estão dispostas assim:
- Língua Portuguesa: 7 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo e Direito Tributário: 9 questões;
- Direitos Humanos: 9 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 9 questões;
- Direito Penal: 9 questões;
- Direito Processual Penal: 9 questões;
- Direito Civil e Direito Empresarial: 9 questões;
- Direito Processual Civil: 9 questões;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: 9 questões.
Os candidatos também serão submetidos a prova objetiva no dia 29 de junho. Nesta ocasião, os 4 estudos de caso deverão ser elaborados em 4h30.
Cada um deles poderá versar sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Empresarial e Direito Processual Civil.
O que esperar após o gabarito?
O gabarito preliminar será divulgado em 14 de abril, no site da FCC, citado no início desta página. Quem discordar, poderá recorrer nos dias 15 e 16 somente no site da FCC.
A fundamentação deverá ser clara, consistente e objetiva, sendo proibida a anexação de documentos para embasar o questionamento.
As próximas etapas são:
- Prova de títulos: envio da documentação de 1º a 2 de julho;
- Procedimento de heteroidentificação: entre 27 e 30 de setembro.
