Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a apelação e o recurso em sentido estrito – RESE. Analisando esses institutos, assinale a alternativa correta. A) A apelação possui efeito suspensivo como regra, enquanto o recurso em sentido estrito nunca o possui B) A apelação e o recurso em sentido estrito possuem mesmo prazo de interposição e arrazoamento C) A apelação e recurso em sentido estrito podem ser usados para reformar provimento jurisdicional sobre a pretensão punitiva, cada qual em suas hipóteses legais D) Havendo, em decisão judicial, capítulo atacável por apelação e capítulo atacável por recurso em sentido estrito, devem ser interpostos os dois recursos simultaneamente

C) A apelação e recurso em sentido estrito podem ser usados para reformar provimento jurisdicional sobre a pretensão punitiva, cada qual em suas hipóteses legais

Questões Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito

Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais,...

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1Q1000272 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a apelação e o recurso em sentido estrito – RESE. Analisando esses institutos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A apelação possui efeito suspensivo como regra, enquanto o recurso em sentido estrito nunca o possui
✂️ b) A apelação e o recurso em sentido estrito possuem mesmo prazo de interposição e arrazoamento
✂️ c) A apelação e recurso em sentido estrito podem ser usados para reformar provimento jurisdicional sobre a pretensão punitiva, cada qual em suas hipóteses legais
✂️ d) Havendo, em decisão judicial, capítulo atacável por apelação e capítulo atacável por recurso em sentido estrito, devem ser interpostos os dois recursos simultaneamente