O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta competência do juiz das garantias na fase de inquérito policial. A) Prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado solto, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial B) Julgar o habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia C) Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá prorrogar, duas vezes, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias D) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o juiz das garantias E) Determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento

E) Determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

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1Q1000295 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta competência do juiz das garantias na fase de inquérito policial.

✂️ a) Prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado solto, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial
✂️ b) Julgar o habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia
✂️ c) Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá prorrogar, duas vezes, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias
✂️ d) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o juiz das garantias
✂️ e) Determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento