O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicion...

Q1000296 • Direito Processual Penal • Ministério Público no Processo Penal • IBFC • Polícia Penal GO • Policial Penal • 2024

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que apresenta o que cabe a ele.

a) Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal privada
b) Apenas promover a ação penal pública
c) Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal pública
d) Apenas promover a ação penal privada
e) Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal pública e privada

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